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Adoção: entenda o processo e tire suas dúvidas com especialista

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Atualizado em 15.09.23

A adoção é um ato de amor, entrega, responsabilidade e comprometimento por toda a vida. Além disso, para adotar uma criança é preciso se preparar e cumprir algumas etapas. A advogada Débora Ghelman, especializada em Direito de Família e Sucessões, sócia da Lemos & Ghelman Advogados, explicou como o processo funciona e esclareceu as principais dúvidas. Confira!

Como funciona o processo de adoção

O processo de adoção pode ser demorado, pois exige a apresentação de documentos, preparação dos pretendentes, análise jurídica e psicossocial. Portanto, a advogada explica quais são os principais passos para adotar uma criança:

1. Cadastro na Vara da Infância e Juventude

Segundo a profissional, a primeira etapa é ir até o Fórum ou a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região e levar os seguintes documentos para iniciar o processo:

  1. Cópias autenticadas da Certidão de nascimento ou casamento;
  2. Declaração relativa ao período de união estável;
  3. Cópias da identidade e CPF;
  4. Atestados de sanidade física e mental;
  5. Comprovante de renda e de residência;
  6. Certidão de antecedentes criminais;
  7. Certidão negativa de distribuição cível.

2. Análise e prosseguimento do processo

Conforme explica a advogada, o cartório processará esses documentos e entregará ao Ministério Público para análise e continuidade do processo. Além disso, “existe a possibilidade de o promotor de justiça solicitar documentos complementares”.

3. Avaliação da equipe interprofissional

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Nesta fase, a equipe interprofissional avalia os candidatos para conhecer os motivos da adoção e o que eles esperam. A especialista diz que a equipe “analisa criteriosamente a realidade sociofamiliar e se o candidato pode receber a criança como filho”. Isso é fundamental para “identificar qual lugar a criança ocupará na dinâmica familiar e orientar esses candidatos sobre o processo adotivo”, completa.

4. Programa de preparação para adoção

Nesta etapa, o programa de preparação para adoção orienta e prepara os pretendentes nos aspectos jurídicos, psicológicos e sociais. Ghelman explica que o programa “fornece informações para ajudar os postulantes a decidirem com mais segurança sobre a adoção”. Além disso, orienta como superar “possíveis dificuldades durante a convivência inicial com a criança, entre outras coisas, complementa”.

5. Decisão do juiz

Após a análise das etapas psicossocial, da certificação de participação em programa de preparação para adoção e do parecer do Ministério Público, o juiz vai pronunciar a sua decisão. Além disso, a advogada informa que a “habilitação é válida por três anos e pode ser renovada pelo mesmo período. Assim, o pretendente precisa manter a sua habilitação válida para o cadastro no sistema não ser inativado”.

6. Procura por uma criança

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Ghelman diz que após “o juiz deferir o pedido de habilitação à adoção, os dados do postulante são inseridos no sistema nacional”. A partir daí, busca-se uma criança ou adolescente que corresponda ao perfil informado pelo candidato. Então o Poder Judiciário irá contatá-lo, conforme a ordem de classificação no cadastro.

7. Estágio de convivência

A advogada informa que a Justiça e a equipe técnica monitoram o estágio de convivência. Isso permite que o pretendente visite o abrigo onde a criança mora para se conhecerem melhor. “Se a aproximação for bem-sucedida, “o postulante iniciará o estágio de convivência e, nesse momento, a criança ou adolescente pode morar com a família”. Além disso, a especialista informa que nesta fase, “a equipe técnica do Poder Judiciário orienta e acompanha a convivência no prazo de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período”.

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8. Conclusão da adoção

Segundo a advogada, após o término do estágio de convivência, os pretendentes terão 15 dias para propor a ação de adoção. “O juiz vai verificar a adaptação e vínculo socioafetivo entre a criança e a família”. Se positivo, “o magistrado profere a sentença de adoção e o postulante poderá registar a criança com o sobrenome da família”, completa.

Além disso, o prazo máximo para concluir “a ação de adoção será de 120 dias, prorrogáveis, uma única vez, por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária”, finaliza.

Dúvidas frequentes sobre o processo de adoção

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Adotar uma criança é uma das decisões mais sérias na vida de uma pessoa, por isso, é fundamental tirar todas as dúvidas e entender sobre o processo de adoção. Sendo assim, a advogada esclarece outras questões importantes sobre o assunto:

Dicas de Mulher: Quanto custa o processo de adoção?

Débora Ghelman: o processo de adoção é gratuito, mas caso escolha contratar um advogado para este fim, os devidos honorários serão cobrados.

Quanto tempo dura a fila de espera?

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Após estar habilitado, o tempo de espera vai depender da disponibilidade de crianças aptas à adoção conforme o perfil do adotante. Assim, se o seu perfil for de uma criança saudável de até 3 anos, do sexo feminino, sem irmãos e branca, possivelmente, esperará vários anos. Agora, se o perfil for de duas crianças até 10 anos e de qualquer etnia e sexo, provavelmente, o processo será mais rápido.

Quem pode adotar?

De acordo com o artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil”. Mas é necessário respeitar a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança adotada. Além disso, pessoas casadas ou em união estável podem adotar em conjunto. Entretanto, devem comprovar a estabilidade familiar e que há concordância do outro cônjuge ou do companheiro. Ressalta-se ainda ser possível a adoção pelo tutor, curador da criança ou do adolescente por ele tutelada, mas é exigido, contudo, que seja encerrada e quitada a administração dos bens do adotando.

Quem pode ser adotado?

Crianças e adolescentes com até 18 anos completados até a data do pedido de adoção. Maiores de 18 anos também poderão ser adotados, contudo devem estar sob a guarda ou tutela do adotante à época do pedido de adoção.

Casais homoafetivos podem entrar na lista de adoção?

Claro. A lei não prevê nenhuma distinção entre os pretendentes solteiros ou casados, assim como entre pretendentes heterossexuais ou homossexuais. Todos podem se habilitar para a adoção e passarão pelo mesmo processo. O único pré-requisito previsto em lei é que o adotante tenha uma diferença de idade em relação ao adotando igual ou superior a 16 anos.

Posso adotar fora da cidade onde moro?

A lei não estabelece restrição quanto ao local onde a pessoa pode se habilitar à adoção. No entanto, a orientação é para o processo ser iniciado na comarca de residência do pretendente, inclusive, por questões de ordem prática.

Posso “desfazer” o processo de adoção?

Segundo o art. 39, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é irrevogável e a “devolução” de uma criança adotada é juridicamente impossível. Além disso, pode dar causa a uma série de sanções de natureza civil (incluindo indenização por dano moral) e administrativa (como as previstas nos arts. 129 e 249, da Lei nº 8.069/90). Em casos extremos, como em eventual “abandono”, pode também gerar sanções de natureza penal.

Existe prioridade no processo de adoção?

Sim. Segundo o art. 47, § 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança, adolescente com deficiência ou doença crônica.

O que é adoção direta? Esse tipo de adoção é crime no Brasil?

A adoção direta, também denominada Intuitu Personae ou consentida, é uma forma de adoção em que uma mãe biológica entrega seu bebê, por sua livre e espontânea vontade, a uma pessoa ou família escolhida por ela. Conforme o parágrafo 13º do artigo 50 do Estatuto da Criança e Adolescente estabelece que existem três casos previstos na lei em que o adotante não precisa se cadastrar e entrar na fila de adoção.

O primeiro, quando é postulada pelo padrasto ou madrasta da criança, o segunda quando o pedido de adoção for formulado por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade. Por fim, quando o pedido de adoção é formulado por quem detém a tutela e guarda legal de criança maior de 3 anos ou adolescente.

Adotar uma criança é como escolher um filho para amar, educar e preparar para as adversidades da vida. Além disso, é preciso estar preparado e saber como e quando dizer ao filho que ele é adotado. Então é fundamental pensar em todos os aspectos que envolvem a segurança e bem-estar da criança.

Formada em Letras e pós-graduada em Jornalismo Digital. Apaixonada por livros, plantas e animais. Ama viajar e pesquisar sobre outras culturas. Escreve sobre diversos assuntos, especialmente sobre saúde, bem-estar, beleza e comportamento.