Entenda quem tem direito ao salário maternidade e como receber

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Em 21.06.22

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Em 21.06.22

Você já ouviu falar em salário maternidade? Esse é um benefício da Previdência Social e uma conquista para os direitos das mulheres. A especialista em Direito do Trabalho e professora na PUCPR, Campus Londrina, Raquel Neves, explica o assunto, esclarecendo pontos importantíssimos. Acompanhe!

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O que é salário maternidade

A professora afirma que o nome salário maternidade é “uma denominação errônea, equivocada, porque não se trata de salário”. Ela informa que se trata de “um benefício da Previdência Social devido às seguradas ou aos segurados que atendem às condições especiais de parto, nascimento do filho, ou adoção”.

Sendo assim, esse benefício pode ser concedido tanto para os homens quanto para as mulheres. No caso de adoção, para ter direito ao benefício, a criança adotada deve ter até 12 anos, pois, “pela legislação, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança até os doze anos”.

A especialista defende que “o ideal, hoje em dia, seria mudar a denominação, primeiro, porque não é salário, segundo, porque não é mais maternidade, envolve a maternagem, não é mais o gerar e ter o bebê, mas, também, a adoção”.

Esse benefício tem a função de permitir que a trabalhadora (ou o trabalhador) se afaste do serviço para cuidar do bebê, sem o prejuízo de perder o salário. Dessa forma, ele assegura que a criança receba os primeiros cuidados por parte da mãe ou do pai.

Quem paga o salário maternidade?

O pagamento do salário maternidade é feito pela Previdência Social. Originalmente, o benefício foi pensado apenas para mulheres. Vale ressaltar que, desde sempre, a empresa nunca foi responsável pelo pagamento da funcionária afastada, pois isso “geraria aquela velha máxima de que a mulher custa muito caro para o empregador”. Posteriormente, o benefício foi estendido aos homens, com algumas ressalvas abordadas adiante.

Qual é o valor do salário maternidade?

O valor do benefício é calculado pela média salarial que a trabalhadora recebeu nos últimos 12 meses, conforme dados recolhidos pelo INSS.

Além disso, toda empregada gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 120 dias. A seguir, entenda os requisitos para receber o benefício pago pela previdência social.

Quem tem direito?

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Todas as trabalhadoras ou seguradas, que contribuem com a previdência social, têm direito ao salário maternidade. Incluindo, além da trabalhadora formal, “aquela que não é empregada, mas está contribuindo com a previdência social, seja na forma de profissional liberal, rural, que trabalha em unidade familiar ou segurada facultativa”.

O direito ao benefício é específico para o nascimento de uma criança ou para a doação. Quando se trata do nascimento, a mãe recebe o benefício, exceto no caso de falecimento, então, o direito é passado para o pai.

No caso de adoção, mulheres e homens podem ser beneficiados. Pessoas desempregadas podem receber o salário maternidade, quando se encontram no chamado período de graça, isto é, “uma concessão do órgão previdenciário mesmo depois do término do contrato da pessoa, doze meses”.

Como funciona o recebimento do salário maternidade?

A advogada explica que o “pagamento é feito pelo INSS, no caso dos segurados que não são empregados, e pela própria empresa, no caso de empregado ou empregada com carteira de trabalho assinada”.

No segundo caso, o salário maternidade pago à funcionária é compensado no valor que a empresa deve recolher para a previdência social, a última responsável pelo pagamento do benefício.

Há uma exceção para a empregada doméstica. Nesse caso, o pagamento é feito diretamente pela previdência social.

Qual é a duração do benefício?

O benefício tem duração de 120 dias, sendo que, no caso do nascimento de uma criança, a mulher pode optar por se afastar 28 dias antes do parto ou na data do parto.

Se você tem direito ao salário maternidade, conforme os requisitos apresentados no decorrer da matéria, continue a leitura e entenda o que é necessário para solicitar o benefício.

Como dar entrada no salário maternidade?

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Pessoas que trabalham com carteira assinada não precisam fazer o requerimento do benefício. Nesse caso, só é necessário obter o atestado médico ou a certidão de nascimento e apresentar o documento à empresa. “É ela que encaminhará a solicitação do salário maternidade”, esclarece a advogada.

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Se você tem direito ao benefício, mas não trabalha CLT, é preciso “entrar na página do meu INSS para fazer a solicitação. Geralmente, o documento exigido é a certidão de nascimento”. Além disso, existe a opção de fazer a solicitação respondendo dados do processo de adoção.

Essas são as principais informações que você precisa saber sobre o salário maternidade. Está esperando um bebê? Entenda a importância do pré-natal durante a gestação. A matéria aborda os exames necessários, as vacinas, entre outras assuntos pertinentes para a saúde da mãe e do bebê.

As informações contidas nesta página têm caráter meramente informativo. Elas não substituem o aconselhamento e acompanhamentos de médicos, nutricionistas, psicólogos, profissionais de educação física e outros especialistas.