Processo Transexualizador: conquistas na saúde pública para pessoas trans

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Em 31.03.22 às 14:20

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Em 31.03.22 às 14:20

Neste 31 de março é celebrado o Dia Internacional da Visibilidade Trans, data importante para a promoção de debates e reflexões a respeito de direitos das pessoas trans na sociedade. Uma discussão muito importante é o acesso à saúde pública, que vem avançando, como, por exemplo, com a possibilidade de realização do Processo Transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Você sabe do que se trata?

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Entenda o Processo Transexualizador do SUS

Primeiramente, vale destacar que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, o que é assegurado pelo Art. 196 da Constituição Federal de 1988. Ou seja, deve haver acesso igualitário para todos os cidadãos a todas as ações e serviços da área da saúde.

No entanto, esbarra-se em algumas questões de origem prática: a data da Constituição é uma delas, que carrega um contexto histórico específico, e outra é que não é previsto nesse artigo que grupos em condições de vulnerabilidade demandam atendimentos específicos, como pessoas transexuais, travestis e transgêneras.

Pessoas trans apresentam um histórico de violência, exclusão e preconceito que atinge não só sua saúde física, mas também a mental. Apesar dessa realidade, somente em 2008 o Ministério da Saúde, por meio das Portarias nº1.707 e nº457, instituiu o Processo Transexualizador do SUS (PTSUS). Em 2013, essa portaria foi revogada pela Portaria nº 2803/2013, e o perfil de usuários e usuárias que teriam direito ao PTSUS foi ampliado.

Essa conquista é importante, mas, além de pouco conhecida, requer que a própria sociedade se mobilize e engaje na causa para que gestores públicos coloquem-na em prática e a façam chegar às pessoas transgêneras.

O que o PTSUS oferece às pessoas trans?

Gender Spectrum

O Processo Transexualizador permite o acesso a procedimentos como hormonização, cirurgias de modificação corporal e genital, além do acompanhamento multiprofissional. Além disso, os cuidados e serviços oferecidos à população trans são divididos em dois componentes: Atenção Básica e a Atenção Especializada.

A Atenção Básica refere-se ao primeiro contato com o sistema de saúde, por meio das avaliações médicas e encaminhamentos para áreas mais específicas e individuais.

A Atenção Especializada é dividida em duas modalidades: a ambulatorial, que cuida do acompanhamento psicoterápico e a hormonização, e a hospitalar, que é responsável pela realização de cirurgias e modificação corporal, além do acompanhamento pré e pós operatório.

Para todas as pessoas, a idade mínima para procedimentos ambulatoriais é de 18 anos. Nos procedimentos hospitalares, a idade aumenta para 21 anos.

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Vale ressaltar que é direito do indivíduo poder procurar o sistema de saúde pública e receber um atendimento humanizado, acolhedor e livre de discriminação.

A Universidade Federal do Sul da Bahia disponibilizou uma Cartilha Nacional de Serviços Públicos de Saúde para Pessoas Trans para esclarecer mais sobre o assunto. No documento, é possível encontrar uma tabela completa com os procedimentos de modalidade dos serviços realizados pelo SUS, bem como as redes de serviços ambulatoriais.

O Processo Transexualizador do SUS é um importante avanço para a população trans brasileira, além de uma grande conquista dos movimentos sociais que lutam contra a transfobia.

No entanto, muitos desafios devem ser enfrentados para a gestão e bom desempenho dos profissionais e assistência para atender a todas as demandas, devido ao fato de ainda haver equipes reduzidas, ou seja, falta de profissionais suficiente para aumentar o número de atendimentos.