Câmara aprova percentual mínimo de 30% para campanhas eleitorais de mulheres

Proposta determina percentuais de recursos nas campanhas e em programas voltados à participação de mulheres na política

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Em 01.04.22 às 16:33

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Em 01.04.22 às 16:33

Nessa quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprova a proposta de emenda que inclui na Constituição novas regras para candidaturas femininas. Dessa forma, a PEC 18/2021, iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), vai ser encaminhada à promulgação.

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A proposição foi aprovada no Senado no mês de julho do ano passado. Atualmente, a emenda depende da convocação do Congresso Nacional, feita pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A PEC 18/2021 introduz na Constituição regras que determinam a aplicação de percentuais mínimos de 30% dos recursos do fundo partidário para campanhas eleitorais de mulheres e programas voltados à participação feminina na política. O substitutivo também determina que esse mesmo percentual deve ser destinado à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Esse percentual mínimo deve ser proporcional ao número de candidatas. Ou seja, se o partido lançar mais que 30% de candidaturas femininas, o tempo de rádio e televisão aumenta, assim como os recursos devem aumentar na mesma proporção.

O texto também oferece anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos, ou que não destinaram os valores de repasses por gênero e etnia em eleições anteriores à promulgação da futura emenda. Dessa forma, os partidos que não preenchiam esses recursos não serão afetados.

Mulheres na política brasileira

Conforme dados apresentados pela Folha de S. Paulo, em 2021, o Brasil ocupa a 142ª posição no ranking internacional de participação de mulheres na política.

Mesmo as mulheres representando 52,50% do eleitorado, foram eleitas apenas 161 deputadas estaduais, representando só 15% da Câmara de Deputados. Enquanto a bancada de senadoras eleitas em 2018 correspondeu a 11,54% da casa. Em 2020, foram eleitas 898 vereadoras, correspondendo a apenas 16,51% dos assentos das câmaras municipais.

Além da pouca representatividade, estudo realizado pelo Instituto Marielle Franco mostra que 98,5% das candidatas negras sofreram algum tipo de violência nas disputas eleitorais do ano de 2020.

Das 142 candidatas negras nos 21 estados, 78% delas foram alvos de violência virtual, 62% respondeu ter sofrido violência moral e psicológica, enquanto 42% comentaram ter sofrido violência física e 32% violência sexual.