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Pensão alimentícia: entenda como é calculado o valor da pensão

Saiba quem paga, quem recebe e como a pensão pode ser usada

em 22/06/2016

Foto: Thinkstock

Como se já não bastasse o trauma de uma separação, muitas vezes o fim de um relacionamento ainda deixa responsabilidades a se cumprirem por ambas as partes. É o que acontece no caso de casais com filhos ou dependentes financeiramente.

Para que a divisão das responsabilidades financeiras funcione sem grandes crises e injustiças, existem leis que protegem todas as partes envolvidas. O importante é chegar-se a um acordo para que o padrão de vida dos filhos não seja modificado radicalmente em um momento que já é delicado psicologicamente.

A pensão alimentícia é uma quantia definida por juiz, a ser paga mensalmente para um filho ou ex-cônjuge, para manter seus gastos não só com alimentação, mas também de moradia, educação, saúde e lazer.

A pensão tem duas funções principais: cobrir esses gastos e manter o padrão de vida dos filhos como, por exemplo, evitar a mudança de escola ou a interrupção de atividades extracurriculares como cursos de idiomas ou a natação.

O pagamento da pensão alimentícia não tem ligação com o relacionamento do devedor com a criança ou com a frequência de visitas. As visitas podem continuar normalmente mesmo que a pensão esteja atrasada.

Quem paga?

Muita gente ainda acha que só o pai paga a pensão alimentícia. Na verdade, isso é definido por quem tem a guarda do filho. Se o pai é quem tem a guarda, a mãe também terá que arcar com as responsabilidades da pensão. Em alguns casos em que o devedor não pode pagar, a responsabilidade do pagamento pode ser estendida para avós ou parentes próximos.

O pagamento mensal é obrigatório e em caso de recusa, o devedor pode ser preso após três meses de atraso se não comprovar o pagamento. A pena é de um a quatro anos de detenção em regime fechado e multa.

Quem recebe?

O pagamento da pensão alimentícia é obrigatório para filhos menores de 18 anos ou incapazes. Esse período pode ser estendido até os 24 anos ou a conclusão da faculdade, se ele estiver estudando. O direito também pode ser mantido em caso de doença ou incapacibilidade do filho.

Em alguns casos, ex-cônjuges também tem direito a receber a pensão alimentícia. A advogada Amanda Prandino explica que “atualmente os Tribunais Superiores tem entendido, via de regra, que para que se verifique a obrigação alimentícia entre ex-cônjuges, é necessário que se comprove a dependência financeira face ao outro, a vida em comum ao outro, ou então, a impossibilidade de um dos cônjuges de trabalhar e conseguir seu próprio sustento, seja por motivo de incapacidade, doença ou qualquer outro fator que convença o Juiz neste sentido”.

Em caso de novo casamento, os filhos continuam a receber a pensão, mas o ex-cônjuge que recebe perderá o direito.

Como o valor é calculado?

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O valor é calculado de acordo com a comprovação da necessidade da pessoa que recebe e com as possibilidades da parte pagadora. Não existe um valor fixo, esse será definido pelo juiz de acordo com o caso. Serão analisados os gastos do dependente e a situação financeira de quem tiver a guarda.

O valor estipulado inicialmente pode ser revisto pelo juiz de acordo com a necessidade das partes, para mais ou para menos. Deve-se comprovar a necessidade de aumento ou a diminuição da renda do devedor. É comum a revisão de valor quando há alteração financeira do pagante como desemprego ou problemas de saúde.

Após estipulada, a quantia é fixa até que se haja novo julgamento e não pode ser descontada caso o devedor venha a ter mais gastos extras com o filho, como uma viagem de férias.

O valor médio aproximado costuma ser de 1/3 do rendimento do pagante, podendo ser diminuída dependendo da condição financeira de quem tem a guarda da criança. Se o pagador não tem carteira assinada e não for possível comprovar seus ganhos, o valor estipulado normalmente tem como base o salário mínimo.

A pensão pode ser paga em dinheiro, descontada normalmente no contracheque do trabalhador, ou através do pagamento direto de contas, como a mensalidade da escola, de acordo com o combinado no processo.

A pensão é destinada para quais gastos?

O nome pode confundir o objetivo do uso da pensão alimentícia. De acordo com a advogada Amanda Prandino, “a pensão é destinada a suprir toda e qualquer necessidade básica que o pensionado tenha ou venha a ter. Em muitos acordos judiciais, por exemplo, além de certa quantia em dinheiro, acorda-se que o pai arcará, também, com metade dos gastos dos materiais e uniformes escolares, remédios, plano de saúde, enfim, qualquer outro curso e/ou atividade que as partes acordem e possam pagar”.

Em caso de dúvidas específicas, consulte um advogado para esclarecer seus direitos quanto à sua situação.

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