7 formas de violência sexual e como denunciar

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Atualizado em 11.05.22

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É considerado violência sexual qualquer tipo de violência que envolva violação ou tentativa de violação do corpo, contrariando a vontade da vítima. Sobre isso, a advogada ​​Isabeau Lobo Muniz Santos Gomes explica sobre as principais questões relacionadas a esse assunto.

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O que é violência sexual?

A especialista em direitos humanos explica que “dentro de uma compreensão não legalista, entende-se que violência sexual é uma forma de dominação/apropriação do corpo de uma mulher”.

Compreender a violência sexual dessa forma significa que “diferentemente daquilo que se espera dos juristas em apontar o que consiste violência sexual como um rol taxativo, compreende-se que violência sexual é toda e qualquer forma de violação de um corpo”.

A advogada também cita exemplos, como o uso da “coerção, coação ou qualquer outro ato contrario a vontade desta vítima, com finalidade libidinosa e de obtenção de dominação deste corpo e/ou humilhação”.

De acordo com a Pesquisa Nacional da Saúde, realizada pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, publicada em 2021, 7,5 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência sexual durante sua vida.

Além disso, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta um aumento em 8,3% dos casos no primeiro semestre de 2021, em comparação com 2020. De janeiro a junho de 2021 foram registradas 26.709 vítimas de violência sexual, enquanto no ano anterior foram somadas 24.664 vítimas no mesmo período.

Esses números alarmantes ainda são subnotificados, existindo uma série de casos que não são denunciados.

Exemplos de violência sexual

Assim a violência sexual pode acontecer de diversas formas. A advogada lista uma série de exemplos para ilustrar o que compreende este tema:

Como você pode notar, não existe apenas uma forma de violência sexual. Por isso, continue lendo a matéria para saber quais consequências que podem atingir as vítimas.

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Consequências da violência sexual

Gomes explica que “cada vítima tem uma resposta emocional diferente à violência sexual”, mas lista as consequências mais comuns:

  • Estigma de ser pessoa/vítima de crime sexual: “toda vez que uma pessoa, especialmente se ela for uma mulher, sofre uma violência sexual, um dos primeiros atos é imaginar que se a ação dela fosse diferente, isso nunca teria acontecido”, explica a advogada.
  • Revitimização por parte do poder público no momento do deslinde do processo criminal e investigativo: “o estado também é um opressor, no que diz respeito a causar essa revitimização e por não ter um aparato formal pra tratar essas mulheres de uma forma mais humana. A abordagem policial também pode ser um problema, porque o primeiro contato que a mulher que foi violentada tem é com um policial. Então, como seria o primeiro processo? Esse policial está treinado pra receber a vítima?”, questiona.
  • Culpabilização pelo ato criminoso do qual foi vítima: “a sociedade tem aquele impulso de querer justificar a violência sexual, fazendo a vítima se sentir culpada. Então, muitas vezes a pessoa pensa duas vezes antes de denunciar”, cita a advogada.
  • Falta de apoio e de estrutura estatal posterior ao crime: “o próprio estado é o algoz da vítima. Isso significa que muitas vezes essa estrutura solicita que a mulher passe por inúmeros exames desnecessários, fale várias vezes o que aconteceu ou a descredibiliza a vítima durante suas falas. Enfim, a falta de limites no poder judiciário é, em muitas vezes, sem empatia nenhuma”.

Mesmo que o cenário seja repleto de complicações, é muito importante falar. Por isso, continue a leitura para entender o que é possível fazer, enquanto sociedade, para mudar essa situação.

Como denunciar a violência sexual

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Para denunciar esses casos, a advogada explica que pode ser realizada em qualquer delegacia. Ela orienta que “na hipótese de ser mulher, o contato pode ser diretamente com a delegacia da mulher, para melhor atendimento”. As denúncias também podem ser realizadas “a partir dos canais de disque denúncia (disque 100 e 180), preservando o anonimato”.

A violência sexual está na legislação penal e possui diversas taxas de pena para quem comete esse tipo de delito. A advogada explica que “verifica-se que há um rol taxativo de condutas tipificadas, na qual é possível encontrar as condutas compreendidas enquanto violências sexuais a serem punidas com penas”.

Por que é difícil denunciar a violência sexual?

No entanto, nem toda pessoa que sofre violência sexual realiza a denúncia. A advogada informa que “a dificuldade em proceder a denúncia nos casos de violência sexual dá-se em boa parte pelo medo do agressor, que geralmente coabita o mesmo lar que essa vítima”.

Outro fator reside na “descrença do poder público no combate a esses delitos, por sentimento de vergonha de ter experimentado violência de cunho sexual, medo da repercussão social e estigmatização, entre outros motivos”.

As vezes, a própria vítima também não conhece seus direitos e não sabe como denunciar. Por isso, a sociedade tem um papel fundamental em divulgar essas informações e mais do que isso, mostrar para essa vítima que ela não está sozinha.

Como combater a violência sexual

Diversas ações podem ser tomadas no combate a essa violência. A advogada explica que, primeiramente, as mudanças acontecem pela base. Ela sugere que aconteça “mudanças estruturais nas escolas, principalmente a respeito aos corpos e às pluralidades de indivíduos na sociedade”. Além dessas alterações ela lista outros exemplos:

  • Conscientização promovida pelo governo;
  • Incentivo a cultura da denúncia;
  • Preparar melhor os agentes estatais para tratar as vítimas com respeito.

Nesse sentido, é importante cobrar o governo para que existam mudanças estruturais, pois ações no nível individual não podem enfrentar sozinhas um problema que é social.

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Agora que você já sabe mais sobre esse assunto, confira também essa matéria sobre objetificação da mulher e entenda mais sobre esse problema estrutural da sociedade.