Assédio sexual: depois do não, tudo é assédio!

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Atualizado em 28.04.22

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Em 2016, uma pesquisa divulgada pelo ActionAid confirma que 86% das mulheres brasileiras que participaram da pesquisa, já sofreram assédio sexual. Os números não param, conforme o Instituto Maria da Penha, a cada um segundo uma mulher sofre algum assédio sexual.

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O que é o assédio sexual?

Maria Gabriela, advogada na área de defesa de direito das mulheres e combate às violências, explica que o assédio sexual “é qualquer ação ou manobra para obtenção de um resultado favorável sexualmente quando o autor se encontra em posição hierárquica superior”.

A advogada, que também trabalha na secretaria de Assistência Social, explica que pela tipificação penal, o assédio sexual é o resultado de uma vantagem sexual. “Significa dizer que o enquadramento do assédio precisa considerar o que o autor da ação obteve como resultado, para além do próprio ato de violência”.

Como identificar se sou vítima de assédio?

assédio sexual

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“Normalmente, o assediador constrói um enredo de sedução em que os constrangimentos iniciais são justificados como brincadeiras ou jogos de sedução, de modo que, as falas iniciais começam sutis, com elogios, cantadas, imposição de problemas que podem ser resolvidos magicamente se a pessoa assediada ‘ceder’ aos constrangimentos”, conta Maria Gabriela.

A advogada ressalta que o agressor também utiliza dispositivos que ajudam a invalidar as vítimas. Uma pesquisa realizada pelo Think Eva em parceria com o LinkedIn, mostra que 47% das mulheres já sofreram assédio sexual em ambiente de trabalho, por exemplo, em que a posição de poder se encontra na hierarquia da empresa.

Com esses dados em mente, Maria explica que “o primeiro passo é entender que a mulher se encontra em uma situação de subordinação no ambiente de trabalho, e que depois do não, TUDO é assédio“. A advogada afirma a necessidade da frase ser compreendida e reiterada por todos, para que sua ideia seja firmada no imaginário social.

O que deve ser feito quando a mulher sofre um assédio?

Segundo Maria Gabriela, é preciso conhecer o assédio sexual e os dispositivos criados para silenciar e invalidar as vítimas, para que assim possa ser entendido onde e como buscar orientações e exigir seus direitos.

Ela também conta que é importante reconhecer e documentar a situação do assédio sexual, assim é possível coletar provas que possam ser utilizadas no processo, “como mensagens, e-mails, bilhetes, câmeras de segurança, gravação de ligações e provas testemunhais.” Ela ainda ressalta “ser importante, mesmo nas ações iniciais, como ‘cantadas’ ou ‘ofertas de caronas’, a compreensão da vítima de que nenhuma ação pode acontecer sem o seu consentimento”.

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Como denunciar o assédio sexual?

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“Para que uma mulher realize a denúncia, é necessário o comparecimento na Delegacia da Mulher. Já na ausência de delegacia especializada, na Delegacia comum. É possível e necessário também a realização da denúncia no Ministério Público do Trabalho e sindicato da categoria”, explica a advogada.

Além disso, Maria Gabriela deixa claro que “para além da denúncia, é possível buscar atendimento no Centro de Referência à Mulher (CRAM), para que a vítima tenha o acolhimento necessário para o fortalecimento da acusação.”

Qual a diferença entre assédio, importunação sexual e estupro?

Muitas pessoas tendem a confundir ou até mesmo não sabem a diferença entre assédio, importunação sexual e estupro. A advogada esclarece que, dentro do código penal, os três estão integrados e são diferentes entre si. Ela também conta que o assédio não tem um rol restrito de ações que o configuram, mas, por estar contido, principalmente, em ambiente de trabalho, tem meios de manipulação.

“Enquanto o assédio sexual utiliza manobras insistentes e supostamente sutis para a realização de atos sem o consentimento da vítima, a importunação sexual ultrapassa esses atos e transforma os verbos em ação, podendo ou não demandar violência. As ações variam desde colocar a mulher contra a parede para roubar um beijo ou ‘esbarrar’ para passar a mão. As ações são tantas e, infelizmente, tão corriqueiras que os exemplos se multiplicam e são visíveis pela maioria das mulheres”, discorre Maria Gabriela.

Segundo Maria Gabriela a diferença entre as práticas anteriores em comparação ao estupro reside na definição que delimita estupro como “qualquer relação sexual não consentida e forçada sob o emprego de violência ou grave ameaça. Cabe enquadrar como estupro as relações sexuais não consentidas mesmo na constância de relacionamentos ou relações casuais”.

Como a sociedade enxerga o assédio sexual?

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Em 2019, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), foi reportado que 14,6% dos estudantes de 13 a 17 anos já sofreram algum tipo de violência sexual, pelo menos uma vez na vida. O percentual entre as meninas é de 20,1%. E por mais chocante que os dados pareçam, Maria explica que essas ações têm um longo background histórico.

“Enquanto sociedade, fomos constituídos e colonizados em um processo de tomada da terra sanguinário e violento, no qual o estupro era uma das ferramentas correcionais e de docilização de qualquer corpo que se manifesta contrário ou questionasse a forma de vida imposta. Por consequência, 520 anos após a invasão do Brasil por Portugal, ainda é possível perceber no imaginário social a cultura do estupro e da utilização dos corpos, principalmente, femininos para a ‘satisfação sexual’. Com isso, o assédio sexual é relacional e existe porque, culturalmente, alguém sente-se pertencente e seguro o suficiente para invadir e invalidar o outro.”

Além disso, a advoga conta um pouco sobre seu ponto de vista como mulher que trabalha na defesa dos direitos de outras mulheres. “Vejo a compreensão dos conceitos de assédio sexual, importunação sexual e o estupro como caminho diário a ser percorrido coletivamente. É importante que saibamos o que são, quais as consequências jurídicas, possibilidades de indenização e, principalmente, que não estamos sozinhas e que não há de se falar em responsabilidade da vítima. Porque, se houver consentimento, fala-se de uma relação livre e consentida, e não de uma violação do direito de uma mulher”.

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Por mais tabu que seja falar sobre assédio sexual, é muito importante a criação de espaços para essas discussões, seja em casa, entre amigos, nas escolas, etc. A informação é a chave para construção de uma sociedade mais justa, por isso, não deixe de conhecer as diferentes formas de assédio e entender como se proteger.