Os direitos da mulher em um percurso histórico de lutas e conquistas

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O feminismo não surgiu ontem. Desde os séculos passados, batalhas e conquistas permeiam o universo feminino em prol da igualdade de gênero. Entretanto, muitas mulheres ainda desconhecem seus direitos e, com isso, não sabem a quem recorrer em determinadas situações. O Dicas de Mulher convidou a advogada Junia Cavalcante Silva Santos e a socióloga Bárbara Cristina de Almeida para falar sobre esse assunto tão relevante à sociedade atual. Confira!

O que são os direitos da mulher

Atualmente, os direitos da mulher são pautas recorrentes nas grandes mídias, entretanto, ainda há muitas barreiras tanto para a disseminação da informação quanto para a efetivação da legislação. Como aponta a advogada Junia Cavalcante, pós-graduada em direitos das mulheres, “eles são uma espécie dentro do gênero de Direitos Humanos e englobam uma série de leis, contemplando as desigualdades sociais e políticas” que afetam o universo feminino. Por isso:

Em suma, os direitos são uma maneira de reconhecer a vulnerabilidade social das mulheres. Diante disso, a socióloga Bárbara Cristina, pós-graduada em Ciências Humanas, pontua que eles “são uma necessidade, uma reparação histórica e uma busca constante dessa luta que temos diariamente”.

Por que os direitos da mulher são importantes?

Sobre a importância dos direitos, ambas as profissionais ressaltam o fator de proteção que eles garantem às mulheres em situações de vulnerabilidades. Segundo a advogada, os estereótipos de gênero, que propagam ideais de comportamentos e papéis femininos na sociedade e na família, dificultam o acesso das mulheres à justiça, muitas vezes, com ataques à reputação e descredibilizando as denúncias.

Para Junia Cavalgante, “ter seus direitos reconhecidos significa que, finalmente, tanto o Legislativo quanto o Judiciário estão considerando a desigualdade de gênero historicamente estruturada”. Corroborando com essa afirmação, Bárbara Cristina ressalta que os direitos são uma questão de sobrevivência feminina:

De acordo com a socióloga, frente às problemáticas do machismo estrutural, as leis funcionam como um amparo para a mulher brasileira, um obstáculo que objetiva coibir as agressões e violências de gênero. Sendo assim, conhecer seus direitos é uma forma de autoproteção.

Quais são os direitos da mulher?

Quando se fala em direitos da mulher, alguns são sempre lembrados, mas outros, apesar de importantes, ficam no esquecimento. Por isso, abaixo, confira as principais conquistas das lutas feministas:

Direito ao voto

Por meio do sufrágio feminino, em 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto, explica Bárbara Cristina. Assim, além de ir às urnas, elas garantiram participação ativa nas eleições, isto é, o direito de disputar cargos políticos. Esse foi um marco não somente para o movimento feminista, como também para a democracia.

Direito ao divórcio

Até 1977, o divórcio em cartório era algo bem complicado e com muitas exigências. A reivindicação desse direito foi feita pelo movimento feminista e causou grande comoção para o público conservador. A socióloga pontua que apesar de não parecer um grande marco, esse direito “permite que as mulheres possam se divorciar, algo que faz muita diferença, pois, antes disso, elas eram obrigadas a passar a vida com companheiros péssimos”.

Direito à igualdade de gênero perante a legislação

Pode ser difícil acreditar, mas a mulher no Brasil só foi reconhecida digna de direitos na Constituição Federal de 1988. A partir de então, considerando os direitos e deveres sociais, trabalhistas e familiares, o caráter de igualdade de gênero passou a ser validado. “Antes disso não éramos iguais aos homens perante a lei”, pontua a socióloga.

Direito à proteção

Esse direito só é algo possível graças à Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. De acordo com a advogada, essa lei “lançou luz sobre os diversos tipos de violência que afetam as mulheres, entre elas: a violência psicológica e física, bem como a violência sexual, moral e patrimonial. Enfim, o direito à proteção visa coibir a violência contra a mulher, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Direito à licença-maternidade

O artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de acordo com a lei nº 10.421, confere às mulheres, desde 1988, com a Constituição Cidadã, a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo de salário, tanto em casos de filhos biológicos quanto em caso de filhos adotivos. Além da licença-maternidade, a Lei nº 12.812, Artigo 391-A da CLT prevê a estabilidade legal da mulher grávida, que garante estabilidade na sua função desde o anúncio da gravidez até 5 meses após o parto. Neste período, a gestante tem a garantia da continuidade de emprego, não podendo ser demitida sem justa causa.

Direito à pensão alimentícia

De acordo com a advogada, um importante direito da mulher, “reconhecido nos tribunais, é a pensão alimentícia para ex-esposa, permitida pelo Código Civil, em casos de impossibilidade de retorno ao trabalho, seja por idade avançada, seja por motivo de saúde”. Segundo a profissional, durante o casamento, “muitas mulheres se dedicam exclusivamente aos cuidados do lar e da família, seja por escolha ou exigência do então marido, abandonando a própria carreira enquanto o esposo alcança uma maior qualificação profissional, resultando em um desequilíbrio econômico na separação”.

Direito à pensão alimentícia durante a gravidez

Segundo a lei, mulheres grávidas, sem condições para se sustentar financeiramente, possuem o direito de “pedir alimentos gravídicos para o pai do bebê”, pontua a advogada. Além disso, a pensão deve ser suficiente para “cobrir custos relativos ao período de gravidez e ao parto, como assistência médica e psicológica, exames, internação etc”.

Direito ao aborto em determinadas situações

O aborto é um tema que precisa ser revisado pela lei (adiante as especialistas detalham o assunto). Contudo, ele pode ser realizado legalmente em casos de gestação causada por estupro ou se a vida da gestante estiver em risco, conforme descrito no artigo 128 da Lei nº 2.848.

Direito aos serviços de saúde gratuitos

Graças a lei nº 8.080, a saúde da mulher é contemplada no Sistema Único de Saúde (SUS) com serviços gratuitos, como preventivos e diagnósticos, acompanhamento da gestação, amparo em casos de estupro, entre outros.

Direito a retirar o sobrenome do marido

De acordo com a advogada, esse era um direito já existente, mas uma recente mudança na Lei dos Registros Públicos “diminuiu a burocratização para a mulher retirar o sobrenome do marido”. Assim, a lei nº 14.382 de 2022 é mais uma “vitória do movimento feminista e reconhecimento da desigualdade de gênero que está presente na nossa sociedade patriarcal”.

Há alguns anos, coisas simples ainda não eram direitos. Aliás, é preciso despertar o olhar para esses fatores e ver a importância de cada um nas vivências atuais. Desse modo, será possível impulsionar as desconstruções sociais de gênero, defender os direitos conquistados e continuar lutando por mudanças.

Marcos e conquistas das mulheres no Brasil

Além dos direitos abordados no tópico anterior, muitas conquistas marcaram a história brasileira, por exemplo, a extinção de leis sexistas e a mobilização das mulheres na luta pela igualdade de gênero. Abaixo, confira uma linha do tempo com alguns marcos:

Mulheres ganham o direito de ingressar na faculdade (1879)

EM 1827, as mulheres conquistaram o direito à educação escolar, entretanto essa batalha estava apenas no início. Muitas reividicações aconteceram, então, após 52 anos, em 1879, as universidades brasileiras finalmente abriram as portas para o público feminino.

Criação do primeiro partido político feminino (1910)

O voto feminino foi conquistado em 1932, mas a luta pela entrada da mulher na política teve início muito antes disso. Em 1910, por exemplo, o Partido Republicano Feminino, primeiro partido criado por mulheres, foi fundado com o objetivo de reivindicar os direitos políticos do público feminino.

Primeira parlamentar mulher eleita (1934)

Pouco mais de um ano após o direito ao voto feminino, uma mulher foi eleita como deputada federal. Em 1934, a médica paulistana, Carlota Pereira de Queirós, aos 41 anos, foi responsável por fazer a voz feminina ser ouvida no Congresso Nacional.

Mobilização de gênero e raça pelas mulheres negras (1940)

No jornal Quilombo, na década de 40, as mulheres negras abordaram ativamente questões sociais de gênero e raça no país. Elas foram inspiradas por uma mulher reconhecida como liderança feminista brasileira: Maria de Lourdes Vale Nascimento. Estudiosos apontam esse momento como o início do ativismo de raça e gênero.

Criação do Estatuto da Mulher Casada (1960)

Apesar de não existir mais, por conta da conquista de outros direitos, o Estatuto da Mulher Casada fez grande diferença na vida das mulheres que viveram na década de 60. O registro forneceu o direito ao trabalho sem a permissão do cônjuge, além do direito à herança e à guarda dos filhos em casos de separação.

Direito a portar um cartão de crédito (1974)

Mulheres solteiras ou divorciadas não podiam usar cartão de crédito até 1974. Nesse ano, a Lei de Igualdade de Oportunidade de Crédito foi aprovada e dispensou a necessidade de um homem para assinar o contrato com os credores.

Direito a jogar futebol (1979)

Pois é, de acordo com a socióloga Bárbara Cristina, até 1979, as mulheres eram proibidas de jogar futebol. O esporte era considerado masculino. “É inimaginável! Parece besteira, mas é algo que mostra toda essa diferença social”, comenta a profissional.

Criação da primeira delegacia da mulher (1985)

Criada com o objetivo de combater a violência e realizar o amparo e acolhimento das vítimas, a primeira delegacia da mulher foi fundada em 1985 no estado de São Paulo. A partir disso, muitas outras unidades foram criadas pelo país.

Não ser virgem deixa de ser motivo para anular o casamento (2002)

Até 2002, um casamento podia ser anulado pela ‘falta’ de virgindade da mulher. O artigo que permitia a ação foi retirado do Código Civil brasileiro há 20 anos. Antes de ser retirado, a advogada esclarece que “o marido poderia ‘devolver’ a mulher se descobrisse que ela não era mais virgem”.

Brasil aprova a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (2002)

Legitimada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1979, a CEDAW é um documento elaborado pela ONU em prol dos direitos da mulher. Segundo a advogada, esse documento “reconheceu a discriminação de gênero e firmou o compromisso com vários países para combatê-la”. Apesar de ter sido criada no fim da década de 70, o Congresso Nacional brasileiro aderiu à convenção somente em 2002.

Notificação compulsória de casos de violência contra a mulher no Brasil (2003)

No dia 24 de novembro de 2003, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei 10778/03, que prevê a notificação compulsória de casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados, seja ela física, sexual ou psicológica.

Ratificação do Protocolo de Palermo (2004)

O Protocolo de Palermo é um acordo de emprego de medidas internacional para a Prevenção, Punição e Repressão do tráfico humano, em especial de Mulheres e Crianças. Trata-se do Decreto nº 5017/04, que buscou conscientizar a população, bem como criar medidas político-normativas junto a outros países. O Protocolo estabelece uma padronização internacional da tipificação, investigação e processo em casos de tráfico de pessoas, bem como acolhimento e apoio às vítimas.

Criação da Central de Atendimento à Mulher pelo 180 (2005)

Com a criação da Secretária de Políticas para Mulheres (SPM) em 2003, as políticas de combate a violência contra a mulher ganharam força. A Central de Atendimento à Mulher (180) foi criada pela SPM em 2005 como forma de orientar mulheres em situação de violência sobre seus direitos e sobre os serviços disponíveis para suas necessidades.

Criação da Lei Maria da Penha (2006)

Uma das leis mais importantes no combate à violência doméstica, a Lei Maria da Penha foi aprovada em 2006. A lei em questão cria mecanismos para coibir e prevenir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome da lei homenageia Maria da Penha, vítima de violência doméstica e ativista do combate à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha também ajudou a tipificar as violências psicológicas, morais, materiais e sexuais contra a mulher.

Primeira presidente mulher é eleita no Brasil (2011)

Em primeiro de janeiro de 2011, uma mulher recebeu a faixa presidencial para assumir democraticamente a responsabilidade do cargo. Dilma Rousseff, que já havia passado por diversos cargos políticos, foi a 36ª Presidente do Brasil e marcou a história do país.

Criação da Lei Carolina Dieckmann (2012)

A lei nº 12.737, sancionada em 2012, após a atriz Carolina Dieckmann ter seu computador invadido e suas fotos íntimas vazadas, tipifica os delitos cometidos virtualmente. A lei não é só para mulheres, mas pesquisas apontam que o público feminino é o maior alvo do crime virtual.

Criação da Lei Joana Maranhão (2012)

A lei nº 12.650 também é uma conquista importantíssima. O objetivo do decreto é estabelecer um prazo maior para a prescrição do crime de abuso sexual de crianças e adolescentes, que só começa a contar após a maioridade. De acordo com Bárbara Cristina, esse prazo faz toda a diferença, pois, na maioria dos casos, a vítima só tem capacidade para entender que sofria um abuso sexual depois de muito tempo. Antes, muitas denúncias entravam na categoria de prescrição criminal.

Criação da Lei do Feminicídio (2015)

A lei nº 13.104 lança luz aos casos de feminicídio, isto é, assassinato por causa do gênero. O Brasil está em 5º lugar no ranking de países que mais matam mulheres, além disso, possui números alarmantes. O decreto é reconhecido pela Constituição Federal e, segundo a socióloga, sua criação foi um marco.

Direito à retificação de nome e gênero para mulheres transsexuais (2018)

Em 2018, de acordo com o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que consta na Constituição Federal, foi aprovada a possibilidade de pessoas transsexuais fazerem a retificação de gênero e nome no Registro Civil. Foi uma importante conquista para as mulheres trans, por reconhecer a necessidade de adequação à identidade de gênero autopercebida.

Importunação sexual se torna crime (2018)

O decreto-lei nº 13.718 foi criado para tipificar os atos criminosos considerados como importunação sexual. “Até um tempo atrás, era ‘normal’ os homens mexerem com mulheres na rua. Agora, nós não podemos mais normalizar essas atitudes”, ressalta Bárbara Cristina.

Criação da lei que previne violência política de gênero (2021)

A advogada explica que a Lei nº 14.192 foi criada recentemente, com intuito de estabelecer “normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher”. Assim, a lei assegura o direito da participação feminina nas funções públicas, criminalizando o assédio moral no trabalho e o machismo, que são muito frequentes nesses espaços.

Junia Cavalcante ressalta que é de extrema importância entender que os direitos da mulher são resultados de um longo processo histórico. “O Brasil está entre os países mais desiguais quando se trata de gênero”, afirma a advogada. Assim, faltam muitos direitos para a mulher conquistar um espaço igualitário na sociedade.

Quais direitos da mulher não são respeitados?

Existe um arsenal de leis em defesa da mulher que deveria ser respeitado socialmente. Contudo, na prática, sabe-se que isso não acontece. Ambas as profissionais concordam que a sociedade precisa de muita desconstrução para os direitos serem, de fato, concretizados. As constantes falhas para garantir os direitos sexuais e reprodutivos da mulher demonstram o caráter da cultura machista.

Por sua vez, Bárbara Cristina pontua que “os nossos direitos são negados todos os dias”. Ela atribui essa fala aos números alarmantes de feminicídio, estupro, violência doméstica, violência médica, além de leis sobre os direitos reprodutivos que “controlam o corpo da mulher”.

Além disso, a reprodução de estereótipos de gênero ainda está muito presente nas esferas sociais. Segundo a advogada, isso “compromete, e muito, a imparcialidade dos órgãos jurisdicionais”, além de restringir o acesso à justiça. Outro ponto que precisa ser olhado com muito cuidado é a preservação das conquistas. Assim, a especialista deixa uma reflexão:

Por fim, mesmo com todos os mecanismos de auxílio, “a mulher ainda é questionada e desacreditada em todas as áreas do Direito” (e em muitas outras áreas). A partir disso, a advogada pontua o despreparo profissional de funcionários que prestam serviço de acolhimento e proteção. Em suma, não basta criar leis, também é preciso oferecer qualificação.

Quais são os direitos que as mulheres ainda precisam conquistar?

A socióloga e a advogada novamente pontuam sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher como algo fundamental e imediato socialmente. Para Junia Cavalcante, esse assunto ainda é um tabu, pois a sociedade “enxerga a mulher como um papel social definido e não reconhece seu direito de posse do próprio corpo”.

A advogada também pontua a necessidade de melhorar as leis de violência de gênero. Apesar dos avanços positivos nas últimas décadas, elas “precisam ser efetivados pelos seus operadores, acima de qualquer dogma religioso ou crença pessoal”. A violência obstétrica também é preocupante, pois “uma em cada quatro mulheres foram vítimas no país em 2021”. Para quem não sabe, esse tipo de violência é caracterizado por:

A socióloga destaca dois pontos que merecem atenção. Primeiro, as mulheres transgênero, travestis e negras precisam de mais amparo legislativo. “Algo que seja mais específico, que as proteja melhor, pois elas são as que mais estão em situação de vulnerabilidade”. Segundo, apesar da lei criada para assegurar os direitos políticos da mulher, ainda são necessárias muitas desconstruções sociais. “A mulher quer estar na política, é todo um problema social, então, acredito que é isso que mais falta no momento”, finaliza a socióloga.

Vídeos sobre os direitos da mulher

Quanto mais as mulheres estiverem informadas, mais seus direitos serão garantidos. Por isso, confira alguns vídeos didáticos que detalham as lutas feministas, as conquistas, as pautas atuais e outros assuntos pertinentes ao universo feminino:

Os direitos das mulheres brasileiras

Em uma série de vídeos intitulada Papo Cidadão, o canal do Superior Tribunal de Justiça abordou os direitos das mulheres brasileiras. Assista ao debate entre uma antropóloga e uma promotora de justiça especialistas no assunto.

A história dos direitos femininos

Nathalia Garcia dá uma aula rápida sobre a conscientização da desigualdade de gênero ao redor do mundo. Ela faz um percurso histórico muito interessante apresentando marcos e conquistas das mulheres ao longo do tempo.

O feminismo e os direitos da mulher

Ao lado da psicanalista Maria Homem, a youtuber Julia Faria fala sobre o que é o feminismo, como ele surgiu e qual a sua importância para a construção dos direitos da mulher.

A importância de mulheres na política

Muitos direitos foram conquistados por meio da mobilização de mulheres dentro e fora do poder político. Contudo, não se pode negar que a voz feminina na política é de extrema relevância para outras conquistas. É sobre isso que a youtuber Mabô fala nesse vídeo!

Apesar dos grandes avanços relacionados aos direitos da mulher, Junia Cavalcante reforça a importância de cobrar maior efetividade nos aspectos falhos, principalmente na aplicação da lei em relação às mulheres negras:

Por sua vez, Bárbara indica o livro ‘Breve história do feminismo no Brasil e outros ensaios’, escrito por Maria Amélia de Almeida Teles. A socióloga conta que a autora é uma ativista feminista, que foi presa na política da ditadura militar. Ela afirma: “eu recomendo muito essa leitura. Acho que esse livro é de extrema importância para um estudo feminista”.

Toda mulher precisa se reconhecer como um ser de direitos na sociedade. Então, não pare por aqui, leia o glossário feminista para compreender alguns termos e pautas importantes que ainda precisam ser discutidos socialmente!