Feminicídio: conheça a lei e as estatísticas deste crime no Brasil

Escrito por
Em 27.02.18

Andrea Espegel

Diariamente, nos deparamos com várias notícias sobre mulheres que foram mortas das maneiras mais cruéis possíveis por homens, sejam eles seus familiares, maridos, namorados, ex-companheiros ou desconhecidos. Este crime, chamado feminicídio, foi reconhecido no Brasil através da Lei n° 13.104, promulgada por Dilma Rousseff em 9 de março de 2015.

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O termo vem se tornando cada vez mais comum na sociedade, sendo importante compreender o assunto aplicado no cenário brasileiro. Aqui, vamos falar sobre a lei, a diferença entre o feminicídio e o homicídio comum, dados nacionais e outras formas de violência contra a mulher.

Feminicídio: o que a lei diz

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A Lei n° 13.104 afirma que feminicídio é considerado crime “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, e que “considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Ainda de acordo com a lei, “a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.”

Qual a diferença entre o feminicídio e o homicídio comum?

O artigo 121 do Código Penal Brasileiro define homicídio como o ato de matar alguém, tendo como pena reclusão de seis a vinte anos. O feminicídio, contudo, é o assassinato da mulher em consequência do seu gênero. Por exemplo, quando uma mulher é morta pelo ex-marido que não aceitou o fim do casamento, por um homem que tem sentimento de posse sobre ela ou pelo simples fato de ser mulher, o crime é caracterizado como feminicídio.

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Muitas pessoas questionam a diferenciação entre feminicídio e homicídio. No entanto, em meio ao machismo e à misoginia, o termo que define assassinatos de mulheres enfatiza a seriedade do assunto e a importância de distinguir um crime do outro. Os dados abaixo mostram como o feminicídio, bem como outros tipos de violência contra as mulheres, são recorrentes no dia a dia.

Feminicídio: os números no Brasil

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O balanço do Ligue 180 divulgado pelo MDH (Ministério dos Direitos Humanos) registrou 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídio e 118 tentativas de homicídio entre o período de janeiro a julho de 2018.

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Já o Mapa da Violência 2015 mostra que, atualmente, o Brasil é o 5° país com a maior taxa de feminicídios no mundo: a quantidade de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. Vale destacar que tais mensurações foram realizadas a partir de números obtidos por meio de denúncias oficiais e, por isso, a realidade dessa situação pode ser muito pior.

Outros dados alarmantes divulgados pelo Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, mostram ainda mais a gravidade desse cenário:

  • A cada 2 minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo.
  • A cada 2 segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal.
  • A cada 2.6 segundos, uma mulher é vítima de ofensa verbal.
  • A cada 6.3 segundos, uma mulher é vítima de ameaça de violência.
  • A cada 16.6 segundos, uma mulher é vítima de ameaça com faca ou arma de fogo.
  • A cada 22.5 segundos, uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.
  • A cada 6.9 segundos, uma mulher é vítima de perseguição.
  • A cada 7.2 segundos, uma mulher é vítima de violência física.

O feminicídio traz problemáticas que envolvem, além do gênero, questões de raça, cor e grupo étnico. Um estudo publicado pelo ARTIGO 19, organização não-governamental de direitos humanos, revela que de 2006 a 2015 a taxa de homicídios praticados contra mulheres negras no Brasil aumentou 22%, enquanto a de mulheres brancas diminuiu 15%.

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A população trans também é alvo do preconceito e da brutalidade. O levantamento traz ainda informações sobre o relatório Trans Murder Monitoring de 2016, realizado pela organização Transgender Europe, e apresenta o Brasil como um dos países com maior índice de violência contra pessoas trans. De 2008 a junho de 2016, foram 868 homicídios cometidos.

Na onda do crescimento irrefreado da violência, casos de estupro estão cada vez mais recorrentes no país. Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 60.018 mulheres foram vítimas de estupro em 2017. Média de 164 por dia, um a cada 10 minutos. Levando em consideração que apenas 10% dos casos são notificados, é possível que o número de crimes seja superior a 600 mil todos os anos.

Tipos de feminicídio

  • Doméstico: é caracterizado pelo assassinato que ocorre no espaço da residência da mulher – na maioria das vezes, pelas mãos do próprio companheiro.
  • Sexual: quando a mulher morre em consequência de uma violência sexual (consequências de um estupro).
  • Provocado por aborto: envolve a criminalização do aborto e a falta de assistência médica à mulher, que por vezes é vítima dessa intervenção clandestina.

Por meio de levantamento de dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, referentes ao período de 2009 a 2014, foi identificado que metade das mulheres brasileiras vítimas de feminicídio morreu dentro da própria casa.

Outras formas de violência contra a mulher

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Todos os dias, mulheres do mundo inteiro sofrem com algum tipo de violência. A opressão e o abuso contínuos podem se manifestar em formas diferentes:

  • Violência verbal: xingamentos, humilhações, deboches em público e desvalorização moral por meio do uso de palavras se enquadram como violência verbal contra a mulher.
  • Agressão física: caracteriza-se pelo uso da força física contra a mulher, causando hematomas, machucados e lesões corporais.
  • Violência sexual: a violência sexual vai além do estupro, pois engloba o pensamento machista de posse e domínio sobre o corpo feminino. Proibir a mulher de usar métodos contraceptivos, abusos em transportes públicos e elevadores e comentários sexuais indesejados são alguns exemplos.
  • Violência psicológica: ocorre quando a opressão psicológica causa danos à saúde mental da mulher, atingindo sua autoestima e confiança sobre si mesma.
  • Exposição da vida íntima: vazar fotos íntimas da mulher nas redes sociais como forma de vingança ou difamá-la perante a sociedade, por exemplo, são ações de violência moral.
  • Controle e opressão: definem-se como o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher e tentativa de controlar suas ações, maneira de se vestir e agir, círculo de amizades, etc.

Qualquer forma de violência contra a mulher é um possível caminho para o feminicídio. Ainda que a situação seja de extrema opressão e controle, o primeiro passo a ser dado é denunciar o agressor e buscar ajuda/proteção imediata.

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A violência no Brasil é algo que tem se agravado com o passar dos anos. Quando falamos de feminicídio, a situação é pior. Discursos de ódio, brutalidade e crimes contra a mulher estão tomando conta do país. O movimento feminista contemporâneo teve início nos Estados Unidos, na década de 1960, e se perpetua até os dias atuais como a manifestação da luta das mulheres por seus direitos. Direitos que vão além da garantia do voto ou do espaço no mercado de trabalho, mas que reivindicam, principalmente, o respeito e o direito de estar viva.

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