Injúria racial: a importância da lei na construção de uma sociedade mais justa

• O que é
• Injúria x racismo
• Como denunciar

As discussões a respeito do racismo não são novas no Brasil. Contudo, mesmo que lentamente, é inegável que nos últimos anos o país tem caminhado para o desenvolvimento do assunto, principalmente por conta das pautas levantadas pelo movimento negro. Em janeiro de 2023, por exemplo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei para o crime de injúria racial.

Para esclarecer a respeito desse tipo de crime e falar sobre a nova lei, o Dicas de Mulher convidou a advogada especialista em direitos das mulheres e direitos antirracista, Junia Cavalcante Silva Santos. Confira a seguir.

O que é injúria racial

De acordo com a advogada Junia, a injúria racial diz respeito à “toda conduta dirigida ao indivíduo, atingindo a sua honra subjetiva e sua dignidade através de ofensas que se referem à sua raça ou cor”. O termo se refere a discriminação em função de raça, cor ou etnia, “como quando um torcedor chama um jogador de futebol de ‘macaco’ ou usa outras palavras desqualificadoras relativas à sua raça”, exemplifica a especialista.

A injúria é crime previsto no artigo 140 do Código Penal e pode acarretar de 2 a 5 anos de pena, segundo a lei nº 14.532/2023. Além disso, como explica a advogada, “quando essa ofensa é relacionada a raça, cor ou etnia, trata-se de um tipo de injúria, que permite a aplicação de penas maiores”.

Diferença entre injúria racial e racismo

Apesar de se tratarem da discriminação de cor, raça e etnia, injúria racial e racismo não são o mesmo. Cavalcante explica que “a diferença existe em relação ao direcionamento da ofensa”. A partir disso, o crime de racismo é voltado para a coletividade, “atingindo a dignidade humana através da discriminação contra um grupo de pessoas devido à sua raça”.

Já em relação ao crime de injúria racial, “a conduta dirigida ao indivíduo, atingindo a honra subjetiva por ofensas que se referem à sua raça ou cor”. Junia ressalta que há pouco tempo as diferenças entre os crimes eram ainda maiores, pois eram considerados situações distintas. Enquanto o crime de injúria só podia ser denunciado pela vítima, tinha pena de 1 a 3 anos de reclusão ou multa, o crime de racismo podia ser denunciado por qualquer pessoa e possuía penas maiores e sem possibilidade de fiança.

No entanto, com a sanção da nova lei, “a prática de injúria racial passou a ser uma modalidade do crime de racismo, devendo ser submetida ao mesmo tratamento da lei nº 7716/1989, que prevê o racismo com as mesmas penas”, afirma a advogada. Ela acredita que essas mudanças podem ser consideradas um avanço no combate a este tipo de discriminação, uma vez que “o Brasil tem um histórico de impunidade ainda grande quando se trata desse tema”.

Como denunciar um caso de injúria racial

Muitas pessoas podem ter dúvidas de como agir diante de uma situação de injúria racial, seja como vítima ou como testemunha. Por isso, a advogada ressalta que “é fundamental procurar uma delegacia de Crimes Raciais ou uma delegacia comum, caso não exista na localidade, e registrar um boletim de ocorrência”. Ainda há possibilidade de realizar a denúncia através do Disque 100 ou pela internet “via portais, como o Safernet, que recebem denúncias e as encaminham para o órgão competente”, informa Junia.

Para realizar a denúncia, a advogada recomenda que a vítima ou o denunciante reúna o máximo de provas que puder do ocorrido, como “testemunhas, prints de mensagens ofensivas, gravações de conversas, imagens de câmeras de rua ou lojas e endereço eletrônico, caso a ofensa tenha ocorrido online”. Além disso, é importante fazer a denúncia o mais rápido possível “para que as provas não se percam e aumentem as chances do ofensor sair impune”.

A profissional destaca ainda que a dificuldade da condenação em casos de racismo no país pode “desmotivar pessoas negras que foram vítimas desse crime de ódio a denunciarem”, ainda assim é de extrema importância denunciar. Por fim, “esperamos que a nova lei, seja amplamente utilizada como instrumento efetivo de combate à discriminação racial e traga luz a um tema que deve ser tratado com a seriedade que ele merece”.

O combate ao racismo ainda tem um longo caminho a percorrer, mas cada conquista ao longo dos anos merece devida atenção, bem como as pessoas que dão vozes a essa luta. Inclusive, não deixe de conferir também essa matéria inspiradora sobre algumas das mulheres negras que tanto fizeram e ainda fazem em prol da igualdade racial.