Saiba como a prática de topless pode garantir direitos e perpetuar o machismo

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Atualizado em 22.06.22

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Topless é um termo original da língua inglesa, que significa “sem o top”. Ou seja, esse vocábulo representa a prática de mulheres que ficam nuas da cintura para cima, sem peças de roupas que cobrem o tronco. Mas afinal, a exposição dos seios ao sol é crime? A advogada Maria Gabriela Brandino esclarece as principais dúvidas sobre o tema e explica a relação entre o topless e o papel da mulher na sociedade. Confira!

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Índice do conteúdo:

O topless é crime no Brasil?

A prática do topless não é crime, nem mesmo contravenção. Entretanto, ela é enquadrada como ato obsceno, que é previsto no Código Penal. De acordo com a advogada Maria Gabriela, a lei que tipifica o ato obsceno é abstrata e depende da interpretação do agente público. Para a advogada, a lei visa proteger a “moral pública”.

“Por não haver um rol taxativo das ações consideradas ato obsceno, torna esse artigo subjetivo, vago e amplo, utilizado de forma a atender os interesses coletivos. Assim, o enquadramento da conduta atende os interesses fundamentados na estrutura patriarcal e machista da nossa sociedade”, explica a advogada.

Tais interesses passam, principalmente, pelo controle e sexualização de corpos femininos. Isso fica claro na prisão da artista plástica Beatriz Coelho, que foi detida por fazer topless numa praia do Espírito Santo em 2022. Algemada pelos pés a uma amiga, Beatriz aguardava ao lado de um homem que esperava ser atendido sem camisa. A nudez do homem em espaços público é normalizada, enquanto a da mulher é hostilizada.

“Leis abstratas são, em si, um prato cheio para a atuação da misoginia, racismo e sexismo, pois há possibilidades de violações às garantias fundamentais por causa da limitação da atuação política e pública”, afirma a profissional.

O topless no Brasil: história e simbolismos

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O primeiro registro do topless no Brasil foi feito na praia de Ipanema (RJ), em 1972, pelo fotógrafo Frederico Mendes. Outro registro foi feito na praia de Guaritas (RS), no fim daquele ano pelo fotógrafo Paulo Franken. Em 1980, a prática foi retratada pela primeira vez, em horário nobre, na novela Água Viva, da Rede Globo e abordada novamente em várias outras produções como Os Dias Eram Assim, Corpo Dourado entre outras.

Enquanto a decisão de tomar sol nos seios era hostilizada pela sociedade e reprimida pela ditadura nas praias brasileiras, os seios desnudos se tornavam comuns no Carnaval. Até hoje, integrantes de escolas de samba desfilam com a região à mostra – embora não com a mesma frequência. Neste caso, o topless só é aceito no desfile se for parte da proposta da temática trabalhada.

Ainda sim, ele é um ato político atrelado ao feminismo. Por meio dele, mulheres questionam o controle do Estado sobre o próprio corpo, a objetificação da mulher, a hipersexualização e a discriminação institucional por gênero. A manifestação mais conhecida a favor desse ato é o Toplessaço, cuja proposta é naturalizar a nudez. A organizadora Ana Paula Nogueira também é responsável pelo movimento Topless in Rio e assina o documentário Rio de Topless, que conta a história da prática na cidade.

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A relação entre o machismo e o topless

A nudez feminina ainda é um tabu. Não importa a situação, o corpo da mulher é constantemente objetificado e sexualizado, transformando o ato de mostrar os seios ou o corpo nu numa agressão à moral pública e aos bons costumes, ainda que tal situação seja desassociada do ato sexual.

Não à toa casos de amamentação em público, exposições ou peças que contenham nu artístico e postagem dos seios em redes sociais são condenadas e, muitas vezes, censuradas. Isso é reflexo de uma sociedade machista e sexista, que olha para o corpo feminino como objeto criado para o bel-prazer masculino.

O machismo também se apresenta na aceitação da nudez de mulheres jovens cujos seios obedecem aos padrões de beleza masculinos, sexualizando, mais uma vez, o ato. Ao impedir e punir mulheres adeptas ao topless, o Estado permite a desigualdade no acesso a direitos e a discriminação por gênero ao entender que seios são potencialmente danosos à sociedade.

“A proporcionalidade da ação que em si não causa dano a outrem em qualquer que seja a natureza do dano”, afirma Maria Gabriela, “não é possível falar em prejuízo pela existência de um corpo sem contenções e, desse modo, não se pode falar sequer na possibilidade de gerar um aprisionamento deste corpo. Assim, a prática de encarceramento de mulheres realizando topless é sim uma discriminação de gênero”.

Mudança através da lei PL 190/22

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O deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 190/22 que altera o código penal para liberar a prática do topless nas praias cariocas, rios e piscinas. Segundo o deputado, “não há motivo para uma sociedade civilizada considerar crime a exposição do busto feminino e perceber com normalidade a exposição do masculino. Todos esses episódios revelam apenas machismo e despreparo”.

Entretanto, apesar de se propor a garantir a liberdade e direito às mulheres sobre os próprios corpos, ela não diminui os riscos dessa exposição numa sociedade com altos índices de violência contra a mulher. Para a advogada, a alteração na lei não muda o comportamento machista. Pelo contrário, pode favorecê-lo e expor mulheres a crimes de gênero.

“Ao pensar que os dispositivos legais visam proteger um bem jurídico especifico e que o corpo constituinte é composto por representantes estereotipados da sociedade, o que se busca preservar, em alguma medida, é a própria manutenção dos privilégios masculinos e a detenção do poder e controle sobre os demais corpos da sociedade”.

Para que o topless seja praticado de maneira segura, é preciso ouvir mulheres. Maria Gabriela acredita que debater com movimentos que tenham o topless e a mulher como pauta, bem como a própria sociedade é o primeiro passo para a criação de uma lei coerente e eficaz. Mais do que isso, combater o machismo é a questão mais urgente.

“O PL 190/22 precisa considerar as ações educativas e de enfrentamento as ações repressivas e moralizantes da imposição de terceiros aos corpos femininos e a objetificação e sexualização da própria nudez. Na melhor das hipóteses, advogo na perspectiva de que a liberação deve ser ampla e irrestrita a lugares específicos e acompanhada de discussões sérias sobre a naturalização do topless, enfrentando a sexualização e hipersexualização”.

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Para se aprofundar nas questões levantadas pela prática do topless, leia sobre como reconhecer o sexismo e a desigualdade de gênero no seu dia a dia.

Assuntos: Corpo