Stealthing: é crime retirar a camisinha durante o sexo?

O termo stealthing consiste na retirada do preservativo durante a relação sexual sem consentimento e pode ser enquadrado como crime

Publicado por                                
Em 31.03.22 às 17:59

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Em 31.03.22 às 17:59

A violência sexual se manifesta de diferentes formas e é preciso cada vez mais se atentar para atos repulsivos e destacar maneiras de combatê-los. O stealthing é o termo que caracteriza a retirada da camisinha durante o ato sexual e no Brasil ainda não se configura como crime, mas pode ser enquadrado como violência sexual mediante fraude.

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A tradução do inglês “furtivo”, termo cunhado em 2017 por uma revista acadêmica norte-americana, ganhou ainda mais destaque quando o Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, também tornou esse ato um delito civil, em outubro de 2021.

Qualquer falta de consentimento na relação sexual é uma violação à autonomia da mulher, podendo causar diversos danos à saúde mental e física, como deixá-las expostas a gravidez indesejadas, doenças sexualmente transmissíveis e traumas psicológicos diversos.

Em muitos casos, as mulheres nem se dão conta no momento do crime, mas as consequências posteriores prejudiciais a fazem percebê-lo, já com danos irreparáveis para suas vidas.

Crime e punição para agressores

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A advogada criminalista Ana Clara Borro explica que no Brasil, apesar de não existir um termo traduzido para o crime, a retirada do preservativo sem o consentimento do parceiro enquadra-se no crime de violação sexual mediante fraude, previsto no art. 215 do Código Penal, decreto lei n. 2.848 de 7 de dezembro de 1940.

É possível também que o stealthing se enquadre como crime de estupro se a relação ocorrer sem o consentimento da vítima. A punição dessa violência sexual pode variar, ao analisar caso a caso e enquadrar o ato em determinada lei.

“A pena pode variar de 2 a 6 anos no mínimo e pode ser aumentada por questões qualificadoras que agravam o crime. Se o crime for classificado como estupro a pena passa a ser maior que 6 anos, também levando em consideração antecedentes criminais ou não do réu”, explica a advogada Ana Clara Borro.

Além disso, a criminalista destaca o Art. 215 da Lei nº 12.015, de 2009:

Art 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:

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Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Diversas mulheres já passaram por essa situação, e alguns homens alegam não perceberem que o preservativo havia saído, como forma de se desviar do ato ilícito cometido.

Nesse sentido, faz-se necessário haver cada vez mais leis que amparem as mulheres contra diversos tipos de violência, para que seja possível reivindicar respeito por meio de dispositivos legais.