Senado amplia atendimento à mulher no SUS para tratamento contra câncer

Projeto de Lei é alterado e prevê tratamentos gratuitos contra câncer no colo do útero, de mama e colorretal

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Em 07.04.22 às 18:22

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Em 07.04.22 às 18:22

Neste Dia Mundial da Saúde, muito se fala em exercícios físicos, alimentação e exames de rotina, mas pouco se atenta às políticas públicas para a redução de danos à saúde, sobretudo da mulher.

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Na última terça-feira (29), o Senado aprovou o projeto que amplia o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres em tratamento de câncer do colo uterino, mama e colorretal. Projetos como esse são importantes para a melhoria das condições de saúde das mulheres.

O PL 6.554/2019 é resultado do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2014, da ex-senadora Vanessa Grazziotin (AM). O texto deve ir para sanção do Presidente da República.

O texto acaba de passar por alterações na redação e a principal mudança, promovida pelos deputados federais, foi a inclusão do câncer colorretal, entre outras doenças que devem ser contempladas com prevenção prevista na Lei 11.664, de 2008, que trata da prevenção, da detecção e do tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama.

A lei atual prevê mamografias para mulheres a partir dos 40 anos de idade. Além de determinar que o exame também deva ser garantido quando solicitado por médico para mulheres com elevado risco de câncer de mama e aquelas que precisam de maiores elucidações do diagnóstico.

Com a aprovação do novo texto, o projeto passa a determinar que a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia sejam garantidas para todas as mulheres a partir da puberdade, e não somente a partir dos 40 anos ou com início da vida sexual.

Importância do projeto

Segundo o senador Marcelo Castro, o projeto irá permitir às mulheres o acesso à mamografia, à citopatologia e à colonoscopia em tempo hábil para diagnóstico precoce, possibilitando um tratamento mais efetivo e com menores despesas para o Sistema Único de Saúde.

Além disso, um diagnóstico precoce possibilita um tratamento mais simples, mais rápido e menos complexo, do que quando a doença encontra-se em estado avançado.

Outra mudança no texto é que a lei garante equipamentos adequados apenas para mulheres com deficiência e, agora, com os equipamentos adequados, estende-se também para mulheres idosas.

Também serão desenvolvidos estratégias intersetoriais específicas, para promover a uma proteção social e atenção básica à saúde, uma vez que as barreiras sociais, geográficas e culturais dificultam o acesso de algumas mulheres a tratamentos adequados.

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O texto deve ir para sanção do Presidente da República, e o Executivo tem o prazo de 90 dias para regulamentar a lei resultante da matéria aprovada. Dessa forma, a lei deve entrar em vigência a partir de 180 dias a partir da publicação.