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Por Estela Lacerda
Em 30.03.22 às 14:04
Divulgar imagens íntimas de mulheres, com cenas de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento é crime, conforme o Código de Processo Penal brasileiro. E pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Minas) assinala que esse ato afeta a saúde de mulheres.
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O estudo foi realizado pelo Grupo de Violência, Gênero e Saúde da Friocruz e está presente na tese de doutorado da pesquisadora Laís Barbosa do Patrocínio, com orientação da Profa. Dra. Paula Bevilacqua.
A análise aponta que mulheres que tiveram suas imagens íntimas divulgadas sem consentimento sofrem não só de violência de gênero, mas têm impactos para saúde mental, tais como: depressão, fobias, automutilação, transtorno alimentar, tentativas de suicídio e alcoolismo.
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Além disso, o estudo mostra que as vítimas passam por outros problemas, como dificuldades de se relacionar socialmente e problemas de autoestima, além dos sentimentos de culpa e vergonha.
Os danos causados, muitas vezes, afetam ainda os vínculos com familiares e amigos, uma vez que estes nem sempre deram apoio às vítimas de violência.
Como foi realizado esse estudo?
Em seu trabalho, Laís barbosa Patrocínio entrevistou 17 mulheres, entre 18 e 62 anos no segundo semestre de 2020. Todas passaram por exposições indevidas de suas imagens. Além disso, o estudo contou com dez profissionais de saúde e de assistência social.
Outro dado importante é que a pesquisa abrange 18 cidades de seis estados brasileiros, de pequeno, médio e grande portes. E como as entrevistas foram feitas no primeiro ano da pandemia de Covid-19, aconteceram por vídeo. Isso foi positivo no sentido de poder abranger maior território nacional, bem como vítimas de classe social, etnias e raças diversas.
Essas mulheres narraram as situações de violência pelas quais passaram ao ter suas imagens divulgadas, como foram afetadas e se buscaram ajuda profissional. Por sua vez, os profissionais relataram como foi feito o apoio e quais cuidados foram ofertados às vítimas.
Quais são os tipos de exposições existentes?

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Há mais de uma forma de expor as mulheres. A pesquisa identificou que existem processos de produção, obtenção e divulgação das imagens. Mulheres podem, por exemplo, tanto produzir suas imagens quanto podem tê-las registradas pelo outro, sem consciência de que isso está sendo feito.
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E quais seriam os motivos dessas exposições? Também há variações: pode ser afirmação da masculinidade, pressupondo uma relação de poder; uma forma de controle; meio de condenação; vingança ou até mesmo comercialização e extorsão.
A pesquisa afirma, ainda, que em algumas situações a exposição não é apenas uma vigilância da sexualidade feminina, mas fruto de um descontrole do agressor. Algumas das entrevistadas foram expostas quando o parceiro estava alcoolizado e alterado devido a desentendimentos. Assim, a exposição demonstra uma necessidade masculina de controle do comportamento das mulheres.
Essa exposição é uma violência de gênero?
O Brasil é um país conservador que violenta suas mulheres diariamente de diversos modos. Diante desse cenário, até mesmo o contexto acadêmico tem abordagens antiquadas.
Se por um lado a pesquisa de Laís mostra que a exposição de imagens íntimas sem consentimento se trata de uma violência de gênero, por outro mostra que diversos trabalhos científicos não têm essa abordagem.
Apenas 15% das pesquisas acadêmicas sobre o tema classificam o vazamento de imagens como violência de gênero. Nesse sentido, o trabalho de Laís, alinhado à Fiocriz Minas, mostra-se de grande relevância para refletir sobre nossa sociedade e sua produção intelectual.