Poder de decisão: laqueadura será feita sem autorização de parceiro

Além da não obrigatoriedade de consentimento do cônjuge, a idade para esterilização voluntária caiu de 25 para 21 anos

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Em 10.03.22 às 17:10

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Em 10.03.22 às 17:10

No Dia Internacional da Mulher (8), o projeto de lei que exclui a necessidade do consentimento de ambos os cônjuges na esterilização voluntária foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados. Além desse avanço, a idade mínima para a realização do procedimento contraceptivo diminuiu de 25 anos para 21.

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A mulher ou pessoa com capacidade gestacional que desejar fazer a laqueadura logo após o parto também será concedido, porém será necessário solicitação de autorização 60 dias antes do parto.

Segundo as informações, o Sistema Público de Saúde terá até 30 dias para realizar o pedido. O projeto de lei é de autoria de Carmen Zanotto, deputada federal que atua em defesa da saúde. “A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, diz a relatora do projeto para a Agência Câmara de Notícias.

Atualmente, só é possível fazer a esterilização voluntária com a autorização do parceiro ou parceira, o que tira, principalmente das mulheres, o direito reprodutivo. Inclusive há uma portaria do Ministério da Saúde que proíbe qualquer procedimento de esterilização durante períodos de parto, aborto ou até 42º dia dos pós-parto ou aborto. Só é realizado o procedimento nesse período em se demonstrando extrema necessidade.

Liberdade para decidir sobre o próprio corpo

Ainda hoje, no Brasil, as mulheres não têm total direito sobre seus corpos, e isso é um reflexo de falta de representatividade feminina na política, sobretudo no atual governo, no qual apenas 9% dos cargos são ocupados por mulheres.

A respeito dessa autonomia, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) disse: “Deve haver liberdade de cada pessoa decidir sobre o próprio corpo, especialmente considerando que qualquer outra intervenção cirúrgica dispensa a aprovação do parceiro”.