Mulheres em situações vulneráveis agora têm acesso a absorventes

Presidente Jair Bolsonaro volta atrás em sua decisão e assina decreto que dá acesso a itens de higiene menstrual

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Em 09.03.22 às 17:24

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Em 09.03.22 às 17:24

No Dia Internacional da Mulher (8), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual. O decreto prevê a distribuição de itens de higiene menstrual e absorventes para mulheres em situação de pobreza menstrual.

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O decreto foi assinado na Cerimônia de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, “Brasil pra elas, por elas, com elas”. Segundo o governo, o projeto de lei afetará 3,6 milhões de mulheres em situação de vulnerabilidade. Ainda sobre o assunto, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pontuou que o custo será de R$130 milhões.

Em outubro de 2021, Jair Bolsonaro havia vetado o decreto já aprovado pelo Congresso. O projeto tinha sido idealizado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e possibilitaria a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, estudantes de escolas públicas e presidiárias.

Apesar do avanço, o acesso ao absorvente e a itens de higiene menstrual é considerado pela ONU um direito humano, além de ser uma questão de saúde pública desde 2014. Então, enquanto nação, estávamos em atraso.

Essa condição atinge muitas mulheres em idade fértil, meninas, bem como homens trans e não binários que vivem em situações de grande pobreza, que estão encarcerados ou vivem nas ruas.

Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a pobreza menstrual é o resultado de diversos fatores e o impedimento de uma pessoa que menstrua a itens de higiene e absorventes é consequência da desigualdade social.