“Lutamos muito para ter direitos”, Cristine Brandão sobre Lei Maria da Penha proteger mulheres trans

Em decisão inédita, STJ aplica Lei Maria da Penha à mulher trans na última terça-feira (5) e conquista é celebrada.

Publicado por
Atualizado em 27.04.22

Cristine Brandão

Por
Em 09.04.22 às 9:30

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou e aplicou a Lei Maria da Penha para o caso de uma mulher trans agredida pelo pai em um ato de transfobia. Antes desse episódio, não havia nenhum caso julgado por instâncias superiores, sendo esse um precedente para demais casos que surgirem.

Publicidade

Em votação unânime, essa é a primeira vez que o STJ amplia a Lei para mulheres transexuais que antes não tinham a garantia da lei a seu favor, dependendo da interpretação do juiz que julgasse o caso.

A Lei Maria da Penha foi elaborada em 2006 com o intuito de proteger mulheres da violência doméstica ou familiar. Com o avanço dos debates dos direitos de pessoas trans na sociedade, viu-se urgente a questão da ampliação da lei para mulheres trans e travestis.

Diante dessa conquista, o Dicas de Mulher conversou com Cristine Brandão, mulher trans e ativista que debate a respeito de questões como essa.

Dicas de Mulher – Qual a sua opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de abranger a aplicação da Lei da Maria da Penha para mulheres trans?

Cristine Brandão – Lei que já deveria ter sido aprovada há muito tempo, porém ainda sim é uma conquista, mesmo que tardia. Essa conquista só foi possível porque lá atrás nós, mulheres trans, lutamos muito para ter nossos direitos respeitados e nosso espaço na sociedade em um país que mais mata mulheres trans no mundo. Sigo esperançosa, a busca por mais respeito e igualdade é uma luta que vem sendo travada há muito tempo.

Você acredita que essa decisão pode diminuir os casos de violência contra as mulheres trans?
Acredito que possa diminuir e eu quero acreditar que sim, porém infelizmente, essa lei não impede a violência, até porque mulheres cis muitas vezes não denunciam uma agressão por não se sentir segura. Muitas vezes o agressor permanece livre para cometer outras agressões que podem até ser fatais e o mesmo acontece com mulheres trans. Acredito que possa diminuir, mas não acabar. De qualquer maneira, a proteção da lei nos traz uma certa segurança.

Você considera a decisão um avanço para a comunidade trans, ou pensa que é uma decisão atrasada?
Sem dúvidas uma decisão bem atrasada, quantas vidas não foram tiradas pelo simples fato de serem quem realmente é, pessoas com sonhos e uma vida pela frente que infelizmente não estão mais aqui. Porém, fico feliz em saber que estamos começando a ter os nossos direitos como pessoas, ter leis a nosso favor isso nos dá esperança de dias melhores.

Como mulher trans, você já se viu em situação de violência doméstica ou familiar?
Graças a Deus não tive isso dentro de casa e nem com familiar, me sinto privilegiada por isso, porém já passei por violência na escola, na infância e ainda me sinto muito mal quando me lembro. Imagino como é muito pior quando isso acontece dentro de casa.

Canais para denúncia

A mulher que esteja passando por algum tipo de violência doméstica ou familiar deve buscar ajuda. Para casos de emergência, ligue para o número 190. Por meio dele é possível pedir ajuda a Polícia Militar que enviará uma viatura para prestar socorros à vítima.

Publicidade

É possível também entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180. Essa central foi criada pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres com o intuito de acolher as mulheres em situação de violência e registrar denúncias.

Além desses canais, existem as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, que estão presentes em 427 municípios brasileiros. Especializadas ao atendimento feminino, têm caráter preventivo e repressivo e são responsáveis por acolher, fazer denúncias e até expedir medidas protetivas com caráter de urgência para mulheres que estão correndo risco.

***

Apesar de tardia, a proteção às mulheres trans pela Lei Maria da Penha é um sinal de que o Estado as reconhece como mulheres, ação fundamental para o combate à violência. Além de mulheres como Cristine, que lutam todos os dias pelas suas vidas, conheça a clériga Alexya Salvador, primeira travesti a concluir o processo de adoção no Brasil.

Assuntos: Entrevistas