Sociedade

Acolhimento ao imigrante: há leis e políticas públicas brasileiras para essa população?

Canva

Thais La Rosa, diretora-executiva do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, relata os desafios da luta pelos direitos dessa população

Em 03.08.22

Há muitos anos, os seres humanos se deslocam de seus lugares de origem em busca de novas oportunidades de vida em outros países e continentes. No Brasil, por exemplo, os dados do relatório da OBMigra, publicado em 2021, sugerem que, na última década, 1,3 milhão de imigrantes residiam em território nacional.

Publicidade

Em busca de oportunidade de trabalho, segurança pública, educação, assistência médica e, muitas vezes, uma melhor qualidade de vida para si e para os familiares, os imigrantes viam Brasil como um lugar de acolhimento, que poderia proporcionar-lhes uma vida digna, diferentemente de seus países de origem.

Entretanto, na prática, esse cenário não é exatamente assim. Para falar mais sobre o assunto e detalhar as implicações na acolhida a imigrantes e refugiados, o Dicas de Mulher convidou Thais La Rosa, diretora-executiva do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), que recentemente foi a única organização brasileira a participar de um fórum de imigração internacional na ONU. Veja a seguir!

Carreira e trabalho no CDHIC

Graduada em Relações Internacionais e mestre em Resolução e Mediação de Conflitos Interculturais, Thais La Rosa conta que trabalha com imigração e com refúgio há pelo menos 15 anos. Ela relembra que, durante o mestrado nos Estados Unidos, lidava com famílias de imigrantes vindas do México, fornecendo auxílio às necessidades de saúde mental e emocional. “Comecei a trabalhar com famílias de imigrantes mexicanos e fui percebendo que tinha muito de uma questão da interpessoalidade também que aparecia ali naqueles atendimentos”, explica.

Foi a partir desse trabalho que La Rosa sentiu a necessidade de cursar uma graduação que lhe desse propriedade para lidar com o sofrimento emocional de imigrantes e refugiados. “Eu precisava também ter um pouco de base na área de saúde mental, e aí fui fazer psicologia”, ela conta.

Sobre seu trabalho no Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), onde exerce a função de diretora-executiva desde fevereiro de 2019, ela revela estar há 5 anos e afirma: “Já havia trabalhado no CDHIC antes, mas hoje sou diretora-executiva. Para mim, é um grande prazer, porque o CDHIC é uma organização de referência em São Paulo e tem atuação nacional”.

Apresentando o CDHIC, Thais La Rosa explica que o trabalho é feito em 3 diferentes eixos. O primeiro deles é um atendimento direto, auxiliando em questões jurídicas, sociais e emocionais. Além disso, nesse contato também é feita a documentação do imigrante, para que ele(a) não fique irregular no país e tenha acesso aos seus direitos. “Esse é o primeiro passo para uma cidadania plena”, pontua.

Em relação ao segundo eixo, a profissional detalha que é voltado para formação das pessoas que chegam ao Brasil. “O CDHIC sempre faz formações em direitos trabalhistas, acessos a benefícios sociais, direitos políticos”, explica, pontuando que os cursos oferecidos são gratuitos a imigrantes e refugiados.

“Só para dar alguns exemplos, estamos com um novo projeto para formação politica de mulheres imigrantes, para que elas possam se inserir nos espaços políticos e, enfim, lutarem por seus direitos e buscarem avançar a pauta da imigração a partir da sua própria voz”, evidencia. Ela acrescenta que esse trabalho é realizado no intuito de fornecer mais autonomia, para que essa população possa conquistar empregos dignos ou até mesmo abrir seu próprio negócio.

Já o terceiro eixo de trabalho é o advocacy. A diretora-executiva esclarece: “É um trabalho de pressão que fazemos, não só para criação de políticas públicas, mas de acompanhamento do que está tramitando por aí, que possa ser de interesse ou que seja muito prejudicial à comunidade imigrante”.

Publicidade

Thais La Rosa pontua ainda que todo o trabalho realizado no CDHIC – documentação, formação, assistência social e psicológica e luta pelos direitos dos imigrantes – é feito “sempre buscando autonomia e protagonismo do imigrante”, para que ele(a) possa ser o autor da construção de sua história em um novo país.

Os motivos sociais por trás de uma imigração

A imigração ocorre por pautas multifacetadas e, por isso, La Rosa esclarece que é difícil pontuar uma única causa desse processo. Contudo, não se pode negar questões econômicas, sociais e de segurança pública, constantemente presentes nessa situação. “A população venezuelana, por exemplo, muitos tinham dificuldades de acesso a medicamentos, a alimentação e emagreceram bastante”, afirma.

Ela esclarece que o sistema internacional tem uma atuação pontual nessas questões. “Há alguns países hegemônicos, alguns detentores do grande capital no sentido econômico de recursos, há muitos outros que estão em uma situação mais periférica e muitos em uma situação de miséria”, relata.

A partir disso, a entrevistada aborda uma reflexão social importante. Thais La Rosa explica que, com essa desigualdade, os países mais pobres e com menos poder de barganha vão sendo explorados pelos demais, tendo muitas vezes usurpados seus recursos naturais e econômicos, gerando desestabilização na nação.

Segundo a especialista, com essa desestabilização, vem o movimento de imigração da população na tentativa de buscar em outro país um lugar que possibilite uma vida digna. “A imigração também é consequência de um sistema político internacional que está em um funcionamento bastante adoecido. Então, não é que a pessoa levanta um dia e fala ‘eu vou migrar’”, ressalta La Rosa.

Além disso, a entrevistada atenta ainda para os crescentes números de brasileiros saindo do país atualmente. De acordo com ela: “Nunca o brasileiro migrou tanto. Os números de brasileiros que estão saindo do país cresceram enormemente, se eu não me engano 122% […] Até hoje, saem mais brasileiros do país para tentar a vida no exterior e fazer a mesma coisa que os outros imigrantes que estão chegando aqui”.

Receptividade do Brasil em relação aos imigrantes

Muito se fala sobre o Brasil ser um país receptivo e acolhedor. Mas, apesar dessa visão, na prática não é exatamente o que acontece. La Rosa conta que o país já foi mais atraente para os imigrantes e que, embora ainda seja um lugar de destino, atualmente tem sido também um lugar de trânsito, “devido à crise econômica que vivemos e também o aumento de xenofobia”.

A especialista afirma que falas como ‘volta pro seu país’ e ‘não tem nem emprego pra gente, o que vocês vêm fazer aqui?’ acabam sendo comuns. Muitas vezes, são legitimadas por pessoas de autoridade, o que demonstra certa hostilidade em relação à população imigrante.

“Temos diversos relatos, especialmente de pessoas pretas que chegam ao Brasil, dizendo: ‘mas eu sempre escutei dizer que o Brasil era um país acolhedor, que a gente seria bem recebido, e a primeira vez que eu enfrentei racismo na vida foi aqui’. Então vai-se percebendo que não é um país tão acolhedor assim”, Thais La Rosa pontua.

A profissional ressalta ainda sobre uma seletividade no acolhimento de imigrantes e refugiados. “Somos muito receptivos com o imigrante branco, com o imigrante europeu… Você vê a diferença no tratamento”. Ela acrescenta que, com povos indígenas e pretos, a receptividade não é a mesma.

Publicidade

Contudo, apesar de haver preconceito e até mesmo uma certa criminalização em torno da população imigrante, existe também uma parcela de pessoas que compreende as motivações desses imigrantes, como colocado pela diretora-executiva do CDHIC: “Algumas pessoas, de fato, se identificam com isso”.

Amparo legal para a população imigrante no Brasil

Canva

Referente às leis e direitos da população imigrante, La Rosa relembra que a própria Constituição Federal, no artigo 5º, afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Outro amparo jurídico que, segundo a especialista, muitos não conhecem, é a Lei de Imigração, criada em 2017. “Essa nova lei diz, em uma das suas diretrizes, que existe o acesso igualitário e livre da pessoa imigrante a serviços, programas e benefícios sociais. Desde educação, saúde, trabalho, moradia, segurança social etc. Além disso, essa lei assegurou direitos e liberdades civis”, explica.

“Todo imigrante no Brasil tem direito a trabalhar, estudar, ser atendido pela rede pública de saúde, ter conta em banco, receber benefícios assistenciais, como o próprio Auxilio Brasil, contribuir para a previdência, se associar, sindicalizar, participar de programas governamentais para promoção de moradia. Tudo isso é direito do imigrante”, pontua La Rosa. Ela afirma que, por não terem conhecimento da lei, muitos brasileiros continuam agindo com o que ela chama de “lógica da escassez”.

“Muitos brasileiros no nosso país acham que tudo bem a pessoa imigrar, mas desde que ela traga alguma coisa para o país, ou seja, que ela venha com o nível X de educação, que ela tenha condições de se sustentar, que não venha aqui pedir algo ou precisar dos nossos benefícios sociais”, ela revela. Além disso, a profissional explica que, independentemente da forma de entrada em território nacional, todos têm direito a conseguir um CPF e ser devidamente documentado no país para ter acesso aos serviços e benefícios.

Políticas públicas que precisam ser desenvolvidas para a população imigrante

Apesar de as leis fornecerem suporte aos direitos dos imigrantes, ainda há muito trabalho a ser feito em relação às políticas públicas voltadas para essa população, muitas vezes criminalizada e marginalizada. Thais La Rosa revela que atualmente o CDHIC, por meio da Rede de Promoção do Trabalho Decente, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal e a Comissão Municipal de Combate ao Trabalho Escravo, estão trabalhando em “um projeto de lei que versa sobre a acolhida de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, uma vez que há muitos trabalhadores imigrantes nessas condições”.

Além disso, a organização também tem atuado em um projeto que busca conectar os imigrantes a sindicatos de trabalho. Por meio de programas como a Operação Acolhida, do Governo Federal, os imigrantes são regularizados no país via empregabilidade, contudo não costumam ter os trabalhos fiscalizados em relação às condições nas quais estão inseridos.

Outros dois pontos também são colocados pela especialista no quesito politicas públicas. O primeiro diz respeito ao direito ao voto. “Uma das coisas pelas quais a gente luta muito é que o imigrante tenha direito ao voto. Ele paga imposto no nosso país e deveria ter o direito ao voto sem ter que abdicar da sua nacionalidade. Seria muito interessante porque, de fato, haveria uma participação política muito mais efetiva”.

Já o segundo fato diz respeito à acolhida de mulheres imigrantes resgatadas de situação de violência. La Rosa explica que, durante a pandemia da Covid-19, o CDHIC recebeu um aumento nos casos de violência doméstica advindos dessa população, o que faz pensar na necessidade de espaços de acolhimento das mulheres.

Publicidade

“Não só espaços de acolhida no sentido de ela poder ir para esse lugar com filhos e ter um tempo maior de permanência. Mas que ela também possa passar por formações, receber apoio psicológico, para lidar com trauma e reinserção laboral”, esclarece a profissional.

A melhor forma de acolher essa população

Para La Rosa, a melhor maneira de acolhimento é a verdadeira integração social e cultural. “Na teoria da aculturação, sabemos que as chances de sucesso são muito maiores para uma pessoa se integrar no nosso país, na nossa cultura, se ela se sente parte de um coletivo, de uma rede que de fato possa ampará-la”, esclarece.

A especialista pontua que não basta apenas a receptividade de instituições e serviços. Também é preciso que haja uma troca humanizada entre vizinhos, conhecidos, colegas de escola e trabalho etc. “Quando for levar seu filho ao parque, vê se aquela mãe está disponível, se o cuidador da criança pode levar também ao parque junto. Se tem uma igreja que vocês frequentam, chama a pessoa para ir também. Se você vai fazer um jantar em casa, por que não chamar?”, exemplifica. Para ela, é na vida cotidiana das pessoas que essa integralização vai se desenhando.

A profissional também explica que é de extrema importância dar autonomia de escolha para essa população: pensar sobre as questões de vivências delas com elas, e não as colocando em uma posição de incapacidade ou inferioridade. Como colocado por La Rosa, é preciso “fazer esse trabalho de construção conjunta, de consulta. É sempre uma saída que machuca menos gente e que tem maiores chances de dar certo”.

Psicóloga apaixonada por literatura e psicanálise. Acredita que as palavras, escritas ou faladas, têm o poder de transformar.