Sociedade

Gabriela Souza, do ‘Advocacia para Mulheres’, explica os direitos da mulher e a importância de lutar por eles

Gabriela Souza / Reprodução

Advogada percorre a história judicial e social do Brasil para mostrar porque as mulheres ainda são julgadas e expostas à sociedade

Atualizado em 02.08.22

“Desculpe, mas esse assunto é complicado, me emociono e entristeço.” Foi assim que começou a conversa do Dicas de Mulher com a advogada Gabriela Souza, criadora do escritório ‘Advocacia para Mulheres’, no Rio Grande do Sul. O contato ocorreu para entender em que lugar fica o direito das mulheres depois de tantos casos de descumprimento às leis e retrocessos da sociedade, como a limitação do aborto nos Estados Unidos, a situação da menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina e a exposição da atriz Klara Castanho, de 21 anos, que depois de ser abusada sexualmente e engravidar, decidiu entregar a criança para adoção seguindo os trâmites da lei.

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Na tentativa de explicar a situação, Souza usou a melhor das referências, Simone de Beauvoir: “⁠Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”, disse a escritora, filósofa e ativista política, símbolo do movimento feminista, há cerca de 100 anos.

O caminho até aqui

“É preciso parar de culpar a mulher por ser estuprada, ver os acontecimentos por uma ótica sempre machista, que não responsabiliza o homem”, diz a advogada, ao revelar que desde sempre a mulher é vista como perversa e quer se beneficiar deste tipo de situação de alguma forma.

A impressão de Gabriela Souza é que no âmbito judicial sempre que damos um passo à frente, damos dois para trás, por isso é necessário ser vigilante quanto à dominação dos corpos femininos e ter autodeterminação. “É complicado, me emociono e entristeço. Luto diariamente pelo direito da mulher e simplesmente a gente vê diversas violações por dia, como se não bastasse tudo o que já acontece com a gente. É muito frustrante”, completa.

No caso da atriz Klara Castanho, o extremismo é apontado pela profissional como um dos motivos para que as pessoas perderem a razoabilidade e demonstrarem uma total falta de noção sobre a exposição de alguém, como se aquele sujeito não fosse detentor de sentimentos. “A Klara vivenciou mais um trauma em troca de likes, há um fetiche sobre o sofrimento das mulheres. Isso faz parecer que essas pessoas pensaram exclusivamente em “o que tem novidade aí para falar de e gerar polêmica”.

Ética

O estado laico garante que a religião é individual e a escolha individual não pode interferir nos direitos dos outros, como a preservação à dignidade, individualidade, e situações supremas relacionadas à proteção da infância e juventude, que nos casos da menina de Santa Catarina e da Klara, entre outras tantas, não foram levadas em consideração. “Não adianta um magistrado ter uma biblioteca cara e nunca ter lido os livros. A menina de 11 anos sofreu tortutra, cárcere privado, sequestro, e no caso da Klara o showbizz violou todos os direitos fundamentais”, esclarece.

O melhor seria se as mulheres pudessem viver de forma digna. A lei é clara quanto à relevância em relação à palavra da vítima nos crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, pois na maioria dos casos os crimes são cometidos sem testemunhas. “Mesmo assim temos que ficar nos justificando, se a lei fosse cumprida, não teria esse tipo de violação.”

Discussão e cumprimento das leis

A necessidade de debater de forma ampla e profunda as questões sexuais e reprodutivas das mulheres é um pedido que vem sendo feito há muito tempo, e que Gabriela Souza ressalta a demanda pela discussão das leis relacionadas à sexualização, como nos casos do médium João de Deus, a influencer Mari Ferrer, e outras tantas que envolvem importunação sexual e causam um clamor social. “É preciso começar a ouvir as vozes das ruas.”

A Lei Maria da Penha de 2006, que define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, é uma das três melhores do mundo e tem se mostrado eficaz na busca por proteção e punição dos opressores.

Além disso, em 2021, o Conselho Nacional de Justiça publicou o ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero’, que propõe diretrizes de atuação envolvendo questões de gênero e indicando caminhos para a remoção de obstáculos que impeçam o amplo acesso à justiça, livre de estereótipos e de reprodução de violências. “Depois dessa publicação, o Supremo Tribunal Federal recomendou o uso desse protocolo, mas é necessário orientar toda a magistratura brasileira para julgar com o olhar de gênero.”

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Passo à frente

Mas, nem tudo é ruim na análise de Souza. Para ela, a sociedade vive um choque de cultura entre o modelo patriarcal e a nova geração. “Dez anos atrás talvez todos esses acontecimentos chocassem as mulheres, mas provavelmente elas não se manifestariam tanto com esses absurdos”, pondera a advogada.

Há uma mudança drástica de gerações, segundo a profissional, que analisa o caso das bisavós que não podiam sequer se separar. Outro ponto relevante é o recorte da situação das mulheres negras e as diferenças raciais, que tornam o cenário ainda mais violento. “Se a gente olhar para o passado, todas essas situações eram naturalizadas. As brasileiras jovens nasceram sob a guarda da Lei Maria da Penha, uma proteção que a nossa geração não teve”, explica.

Além disso, a evolução do direito nunca veio de “mão beijada”. As conquistas sempre começaram a partir do movimento da sociedade. A Revolução Industrial aconteceu pela reivindicação dos direitos do trabalho, por exemplo, e o mesmo tem acontecido com as mulheres e vulneráveis. “Para a sociedade machista, temos que ficar em casa, escondidas e não reclamar. Manter o silêncio acabou e uma ruptura importante vem acontecendo. Enfrentamos resistência, mas recebemos mais acolhimento também. Se tem algo positivo nessas situações, essa é a revolta e o clamor social ao direito das mulheres, privacidade e demais questões”, reflete a advogada.

Voto consciente

“Temos que ter coragem social”, é assim que ela define qual deve ser nosso posicionamento diante das eleições que se aproximam: eleger quem trate as leis com a seriedade devida. Votar em candidatas (os) que tenham uma pauta de defesa das mulheres.

Em muitos países, quando um governo precisa cortar verbas (e isso tem acontecido muito) o primeiro corte está ligado às leis e projetos que envolvem mulheres, como se fosse menor. “Temos que lutar cada vez mais e ficarmos atentas porque a gente vai conquistando e acha que não tem como voltar atrás e tem. Não pode baixar a guarda, é muito difícil ser mulher e isso ainda infelizmente não mudou”, finaliza.

Jornalista há quase 20 anos com experiência em comunicação estratégica, reportagens, social media, e sempre interessada em contar histórias reais e inspiradoras.