Gabriela Manssur, promotora de justiça, defende que “falta boa vontade no combate à violência contra mulher”

Lei Maria da Penha é a terceira melhor lei do mundo, mas o Brasil é um dos países que mais mata mulheres

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Atualizado em 10.05.22

Gabriela Manssur / Divulgação

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Em 07.05.22 às 11:19

Luka Dias, jornalista, 37 anos, foi mantida em cárcere privado e torturada pelo namorado, Fred Henrique Lima Moreira, com soco-inglês e cassetete. Uma menina indígena Yanomami de 12 anos foi estuprada e morta por garimpeiros, em Roraima. A vereadora Dandara Gissoni (PSD) foi agredida por Wellington Felipe (Cidadania) na Câmara Municipal de Caçapava, interior de São Paulo. Até o momento, 14 mulheres, com idades entre 16 e 24 anos, aceitaram testemunhar no inquérito que investiga os crimes sexuais cometidos pelo empresário Saul Klein, 68 anos. Jaqueline Carletto, de 29 anos, foi morta pelo noivo, Denis Magalhães. Ele jogou água fervente no ouvido dela enquanto Jaqueline dormia.

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O que isso significa? Que a violência contra a mulher se materializou. Esse tipo de situação, que no passado era silenciada, pautada pelo preconceito e praticamente ignorada pelos meios de comunicação, agora é foco de diversos movimentos e vista por todos, a todo momento. A exposição de agressores e dos casos de abuso faz parte de uma transformação que tem ocorrido na sociedade, com o crescimento do ativismo social, manifestações nas redes sociais, cobrança por melhorias nas políticas públicas, entre outros pontos: “As mulheres estão mais conscientes dos seus direitos e com mais autonomia intelectual”, afirma a promotora de justiça Gabriela Manssur, integrante do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público de São Paulo e criadora dos movimentos Justiça de Saia e As Justiceiras em entrevista ao Dicas de Mulher.

Segundo a pesquisa anual realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021 mais de 1.300 mulheres foram vítimas de crimes de feminicídio no Brasil. A média é de mais de 25 casos por semana, ou seja, uma mulher morta a cada 8 horas no país. O Dicas de Mulher conversou com Manssur, que relata a rotina de violência contra a mulher, a falta de boa vontade por parte da sociedade civil e do poder público para mudar essa situação e quais os motivos que levam as mulheres a se relacionarem com homens violentos. Confira!

Dicas de Mulher – Como avaliar os casos de violência contra a mulher que se multiplicam?

Gabriela Manssur – Existe o lado negativo, pois essa situação alarmante está em todos os lugares, classes e atinge mulher, brancas, pretas, indígenas… Por outro lado, a visibilidade em torno da violência materializou a situação. O discurso que vem sendo propagado tem ajudado. Ao ver nas redes sociais e meios de comunicação, agressões e assédios cometidos em espaços públicos como câmaras de deputados e vereadores, empresas públicas e privadas, consultórios médicos, salas de aula e até por lideranças espirituais, você tem a materialização da violência. Um exemplo é o recente caso dos Yanomamis, que começou com a denúncia do estupro de uma menina indígenas de 12 anos por garimpeiros ilegais, em Roraima, e acabou com o desaparecimento de toda a tribo em que ela vivia. Várias frentes cobraram providencias e ocorreu a movimentação pública e da sociedade civil em torno do problema. E essa pressão e consciência sobre o fato também fazem com que o discurso contra a mulher tenha se tornado antipolítico. Quero ver quem vai falar que não tem problema um político sair da tribuna do plenário e tentar forçar o beijo em uma mulher, ouvir um deputado falar sobre a facilidade em “pegar” mulheres por elas serem pobres. Antes eles alegavam ser “brincadeira”, mas hoje precisam se retratar e cumprir penas.

É perceptível que em muitos casos, a mulher volta a conviver com o agressor. Por que isso acontece em todas as camadas da sociedade?

A dependência psicológica é uma delas porque essa questão também envolve sentimento. Ninguém é de aço, as pessoas fazem planos e têm momentos bons juntos. Desapegar do lado sentimental é um processo muito mais difícil. Não é como processar quem roubou o seu carro e pronto. Envolve sentimento e as expectativas criadas em torno daquele relacionamento. É preciso entender que os homens abusivos são manipuladores. Eles fazem a mulher acreditar que tem culpa, critica o comportamento, diminui a autoestima e isso acontece porque ela está entregue aos sentimentos e dependente daquela situação de “bate e assopra”, envolve o lado emocional e psicológico. Existe também o medo, a questão financeira, a sensação de impunidade, o “ninguém vai saber”, muitas pessoas ainda naturalizam essa questão e tentam minimizar as consequências.

E as pressões sociais, como elas atuam na perpetuação dos crimes cometidos contra as mulheres?

Neste caso, posso destacar duas delas. A mulher ainda é considerada responsável por manter a família a qualquer custo, caso contrário a cobrança sempre recai sobre ela: “não conseguiu segurar o casamento”, “quis ser homem da relação”, “ela é louca, não dá para conviver”. Para a sociedade, o casamento é a única instituição que traz felicidade, ainda tem o peso dos filhos, dependência financeira, e outras questões. Já as mulheres solteiras têm medo de ficarem sozinhas porque é “feio”, questionam qual o problema que ela tem, a ideia é de que ela precisa ter um relacionamento fixo para ser feliz.

Muitas das mulheres mortas e agredidas possuem medidas protetivas contra seus agressores. Por que eles voltam, como fazer com que respeitem a lei?

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É preciso tomar cuidado com essa questão porque existem muitos casos de mulheres que sofreram violência, pediram medida protetiva e não houve reincidência dos casos. A medida é um instrumento de proteção e tem um efeito positivo. O que precisamos é fiscalizar essas medidas. Isso não acontece porque parte das autoridades usa a pauta da mulher como palanque. Falam muito e pouco investem em políticas públicas. Falta a boa vontade na hora de fazer o investimento necessário e trabalhar no combate ao problema. Já temos a solução, só falta a implementação. A Lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei do mundo, mas o Brasil está entre os cinco países que mais matam mulher no mundo. Se tiver fiscalização correta e investimento, é possível diminuir esse problema.

Estamos em ano de eleição. Votar em mulher é a chave para que o poder público invista nessa questão?

As mulheres estão mais conscientes do seu direito e com mais autonomia intelectual e financeira. Antes, elas eram convencidas pelo voto do marido, do chefe, namorado. Sempre alguém do sexo masculino. A tendência é que as mulheres se vejam representadas por mulheres que vão entender a dor da violência, amor de mãe, necessidade familiar, o direito de amamentar, a tripla jornada. São elas que sentem o sabor e a dor de ser quem somos e essas pautas devem ser discutidas juntamente com os homens, e não de forma isolada. Eu não quero que um homem decida sobre o meu absorvente íntimo, a pena de um crime contra a mulher. Nós temos que estar no mesmo lugar discutindo isso. É um direito nosso estar lá. Pode votar em mulher, claro, mas hoje ela tem a liberdade de votar, o que não ocorria antes. E essa é mais uma vitória nossa.