Equador discute regularização do aborto, enquanto no Brasil é criminalizado

Parlamento analisa a possibilidade de descriminalização do aborto no Código Integral Penal (COIP) para pessoas com capacidade gestacional

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Atualizado em 21.02.22

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Em 17.02.22 às 14:30

Em frente à Assembleia Nacional do Equador, um grupo feminista se organizou para protestar a favor da legalização do aborto no país em abril de 2021. O movimento busca seus direitos civis de liberdade e equidade de gênero, e graças a essa mobilização, o assunto volta a ser discutido em 2022.

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Atualmente, o aborto no Equador é legalizado para casos de estupro ou caso a vida da mulher esteja em risco. Porém, a busca, no tocante ao aborto, é para que todas as mulheres possam escolher o destino de suas vidas. Antes da votação em 2021, o país previa que apenas mulheres vítimas de estupro com deficiência mental e casos de gravidez de risco poderiam realizar o aborto.

Segundo a ONU News, 97% dos abortos inseguros correm na África, Ásia e America Latina. O aborto seguro é um direito democrático para exercício de autonomia e liberdade para mulheres e pessoas com capacidade gestacional. Garantir e respeitar os direitos reprodutivos dessas pessoas é dever do Estado.

A volta da votação na Corte Constituinte do Equador traz à tona a discussão. A principal questão seria o prazo estabelecido para que essas mulheres ou pessoas com capacidade gestacional possam, de fato, abortar. Cabe ao parlamento analisar a possível ampliação de casos em que o aborto será possível no Código Integral Penal (COIP).

E no Brasil, essa discussão existe?

No Brasil, a discussão da legalização do aborto sem restrição ainda precisa ser desenvolvida. Atualmente, o Código Penal Brasileiro (124) considera o aborto como um crime contra a vida, só não há punição em casos de estupro, risco de morte para a mãe ou em caso do feto ter o diagnóstico de anencefalia, doença que gera uma anomalia do encéfalo.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), uma mulher morre a acada dois dias por aborto inseguro. A partir desses dados, sabe-se que grande parte das mulheres que morrem em decorrência de abortos malsucedidos são negras, jovens, solteiras e com baixa escolaridade.

Em um país que é tão violento contra as mulheres, a legalização do aborto seguro é questão-chave para garantir o direito civil de mulheres e pessoas com capacidade gestacional. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 1 milhão de abortos inseguros são feitos no Brasil. Tratando-se de abortos seguros, o caso emblemático da menina estuprada pelo tio no Espírito Santo foi conturbado por parlamentares da bancada evangélica na tentativa de impedir que o aborto acontecesse, isto é, ainda há um longo caminho a ser percorrido.