Contrato pré-nupcial: o que é e quando fazê-lo

Conheça as regras do contrato e descubra se você deve fazer um acordo antenupcial

Escrito por Giselle Coutinho

Foto: Thinkstock

O casamento é um momento especial, de celebração do amor, repleto de preparativos e com muita necessidade de planejamento, mas é importante entender que questões jurídicas também estão envolvidas neste processo e devem ser discutidas antes de subir ao altar.

Uma das questões jurídicas um pouco delicadas a serem analisadas pelos noivos é o contrato pré-nupcial, que é um documento que tem a função de regulamentar todas as questões patrimoniais do casal.

Pensar em discutir com o parceiro questões financeiras futuras pode não parecer muito agradável, porém o casal deve encarar a situação com serenidade, entendendo que a avaliação destas questões é uma forma de proteção para o futuro de ambos.

“Não é deselegante. É muito importante prevenir conflitos e, ainda, ter a oportunidade de celebrar um pacto antenupcial que reflita a intenção dos noivos quanto aos bens que serão adquiridos ao longo do casamento”, diz a advogada Ana Luiza Nevares, especialista em Direito de Família.

Porque fazer um contrato pré-nupcial

Quando não é feito este documento, a lei brasileira prevê que o regime de bens aplicado em caso de divórcio será o de separação parcial, quando apenas os bens adquiridos após o casamento são divididos entre o casal.

Porém outras opções de regimes de bens que podem ser de preferência do futuro casal como o regime de comunhão total, em que todos os bens, inclusive aqueles que cada um já possuía antes do matrimônio, serão propriedade de ambos; e a separação total, que permite que mesmos casados os cônjuges continuem tendo patrimônios individuais.

Para adotar um regime de bens diferente da separação parcial, que é padrão, os noivos precisam ir até um advogado e a elaborar o pacto antenupcial para que este documento possa ser apresentado no momento de iniciar o processo de casamento no cartório.

Regras do contrato pré-nupcial

O contrato pré-nupcial, além determinar o regime de bens, pode ser usado para criar regras sobre a administração de investimentos financeiros, quem irá arcar com quais despesas, qual é o limite de quantidade de dinheiro do futuro casal que pode ser dado para a família de origem de cada um, ou mesmo a divisão dos bens, do mobiliário da casa e quem pagará qual tipo de despesas relacionadas aos filhos em caso de divórcio.

Fabiana Domingues Cardoso, advogada, professora da PUC-SP e autora do livro Regime de bens e Pacto Antenupcial, afirma que nos últimos três anos as pessoas têm buscado estabelecer mais regras para a vida a dois e com isso o perfil dos pactos antenupciais tem mudado.

Algumas regras que também estão sendo estabelecidas em acordos antenupciais, mas que ainda são polêmicas são: manutenção ou troca de sobrenomes, religião dos filhos, divisão das tarefas domésticas, indenizações por infidelidade ou determinação de um relacionamento aberto.

Porém, quem prepara um pacto antenupcial que fale sobre assuntos diferentes das questões patrimoniais pode correr o risco de não encontrar um cartório que aceite realizar o casamento porque o tema não está explicito na lei, alerta Eduardo Tomasevicius, professor de direto civil da Universidade de São Paulo.

Uma regra importante na hora de elaborar o contrato pré-nupcial é não criar cláusulas que desrespeitem a lei maior do país. A legislação brasileira estabelece que a fidelidade é obrigatória no casamento, por isso o pacto feito entre um casal não deveria prever a aceitação de relações amorosas extraconjugais. Valores de indenizações em caso de traição, também não são legais, já que esta decisão cabe a um juiz quando é feito o julgamento de danos morais já previsto por lei.

A elaboração de um contrato pré-nupcial é uma demonstração de maturidade do casal, que consegue de maneira tranquila decidir sobre o planejamento de seu futuro e demonstrar sua afinidade de projetos e capacidade de ter uma vida conjunta em acordo e feliz.

Assuntos: Casamento, Planejamento

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