Dicas de Mulher Dicas para Mães

Guarda compartilhada: o que significa na prática e quais as vantagens para a criança

Esta modalidade deixou de ser uma opção e passou a ser regra, sendo descartada apenas em casos excepcionais

em 29/08/2016

Foto: Getty Images

Foto: Getty Images

A guarda compartilhada, em resumo, confere tanto à mãe como ao pai a responsabilidade sobre a criação dos filhos, mesmo após a ruptura da vida conjugal. Desde o final de 2014, ela é “a regra”, ou seja, é considerada a divisão padrão, a não ser que um dos dois não possa ou não queira ter a guarda.

Célia Nilander, professora da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito Civil, explica que a guarda compartilhada foi criada pela Lei 11.698/08 e alterada pela Lei 13.058/2014, quando deixou de ser uma opção e passou a ser regra. “Assim, a guarda compartilhada é descartada apenas em casos excepcionais. O juiz deverá levar em consideração cada caso para decidir a forma mais adequada de guarda. Mas, se tanto o homem como a mulher possuem condições, a primeira opção é dividir a guarda”, diz.

De acordo com Célia, a proposta da guarda compartilhada é acabar com a “sensação de abandono” causado pela separação dos pais, possibilitando, assim, o contato praticamente diário do filho tanto com a mãe como com o pai, e mantendo-se o vínculo sentimental entre eles.

A ideia também é que, com a guarda compartilhada, o filho saiba que pai e mãe têm o mesmo peso de responsabilidade em sua vida.

Mas, como a guarda compartilhada funciona na prática? Será que é realmente benéfica para os filhos? Abaixo você pode esclarecer essas e outras dúvidas sobre o assunto.

Tipos de guarda

É interessante saber, antes de tudo, quais são os tipos de guarda existentes atualmente:

  • Guarda compartilhada: Célia ressalta que, nesta modalidade, quando os pais são separados, divorciados ou com dissolução de união estável, ambos detêm a guarda jurídica dos filhos. Sendo assim, os pais tomam em conjunto as decisões referentes aos filhos (por exemplo, em qual escola estudará, quais serão as atividades complementares etc.).
  • Guarda unilateral: a previsão legal é que somente poderá ser fixada se não possível a compartilhada, conforme explica Célia. Prevista no artigo 1.583 do Código Civil, é aquela “atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua”, cabendo ao juiz atribuir a guarda ao genitor que possuir melhores condições de proteger os direitos da criança e do adolescente.
  • Guarda alternada: de acordo com Célia, a guarda alternada prevê a alternância de residências. O filho teria, então, duas residências, permanecendo uma semana com cada um dos pais, por exemplo. Vale destacar que esta é uma modalidade que não consta no Código Civil.

Guarda compartilhada: como funciona e o que diz a lei?

Foto: Getty Images

Foto: Getty Images

Pela definição da lei, guarda compartilhada é “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns”.

Célia lembra que, com a guarda compartilhada, ambos os pais detêm a guarda jurídica dos filhos, sendo assim, tomam em conjunto as decisões referentes aos filhos. “Com isso, a ideia é dar continuidade à relação de afeto já construída entre pais e filhos, evitando ainda disputas que poderiam afetar o pleno desenvolvimento da criança”, diz.

Vale destacar que, para a guarda compartilhada atingir seu objetivo, mãe e pai devem ter uma convivência harmoniosa, já que tomarão todas as decisões que envolvem a vida do(s) filho(s) juntos.

Além disso, é bom saber que guarda compartilhada não significa que a criança deva morar tanto na casa da mãe como do pai. É, inclusive, recomendado que ela more em um só local. Nesta modalidade, o que é igualmente dividido é a responsabilidade sobre a vida da criança, e não o local de residência. O que naturalmente acontece é uma frequência maior de visitas à casa do outro pai, mas, em geral, o filho tem uma residência fixa.

Célia ressalta que cada caso deve ser analisado levando em conta suas particularidades. “A guarda compartilhada não é recomendável, por exemplo, quando algum dos genitores apresenta algum distúrbio ou vício que possa colocar em risco a vida da criança”, diz.

“É ainda contraindicada guarda compartilhada, quando ocorre a hostilidade e divergência constante entre os pais, a falta de diálogo etc. Neste caso é cabível a guarda única”, acrescenta a especialista.

Guarda compartilhada x guarda alternada

É interessante reforçar que guarda compartilhada não significa guarda alternada, embora exista muita confusão entre os termos.

Célia explica que, na guarda compartilhada, a residência fixa do menor será com apenas um dos cônjuges. “Já no caso de guarda alternada, o menor deveria alternar a moradia, ou seja, poderia morar uma semana com a mãe e uma semana com o pai. Porém, vale ressaltar, o Judiciário não está adotando este tipo de guarda por surtir efeitos negativos no psicológico dos menores, por eles não terem assim uma referência de lar, pois não fixam a residência em nenhuma das casas”, diz.

A guarda compartilhada para a criança

Foto: Getty Images

Foto: Getty Images

A separação dos pais é sempre difícil para a criança. Mas, é possível lidar com a situação de forma mais leve e, sobretudo, sincera.

Aline Teixeira, psicóloga clínica, pós-graduanda em Psicologia Clínica com Abordagem Psicanalítica, comenta que os mais afetados em um processo de separação, sem dúvida, são as crianças, uma vez que elas ainda não sabem lidar com os diversos sentimentos que surgem nesse momento. “E, dependendo da faixa etária, a criança não consegue nem ao menos expressá-los”, diz.

A forma mais leve de lidar com a situação, de acordo com a psicóloga, é “jogar limpo” com o filho! “Explique de forma clara, sem mascarar informações, crianças são ‘esponjinhas’ que absorvem os mínimos detalhes, mesmo quando eles não são ditos. É importante que os pais deixem os filhos seguros sobre o amor que sentem por eles, pois é muito comum, em um processo de separação, os filhos acharem que a culpa é deles”, explica.

Do ponto de vista psicológico, a guarda compartilhada pode, sim, favorecer a criança, porque tem como prioridade o bem-estar dela. “E a favorece no sentido de que ela poderá desfrutar da convivência com os pais de forma igualitária”, diz Aline.

“A convivência da criança com os pais, mesmo após a separação, é de extrema importância para o seu desenvolvimento psíquico e social”, lembra a psicóloga.

Algumas orientações/dicas são importantes para conduzir a separação e, consequentemente, a guarda compartilhada, da melhor forma possível:

  • Mesmo na guarda compartilhada, o ideal é que a criança more apenas em uma das casas, pois o ideal é que a criança não fique se transferindo de uma casa para outra, o que pode causar um desgaste emocional. “Vale lembrar: o que é igualmente dividido em casos de guarda compartilhada são as responsabilidades sobre a vida da criança, e não o local de residência”, diz Aline.
  • Se existir revezamento de local, ou seja, a convivência alternada, a separação fica ainda mais difícil para a criança, que pode ficar sem referência de lar.
  • O diálogo, o respeito e a convivência harmoniosa entre os pais são essenciais no caso da guarda compartilhada.
  • O respeito da mãe pelo pai, e vice-versa, deve transcender os momentos em que eles estão em contato juntamente com a criança. Por exemplo, um nunca deve ficar “falando mal” do outro para a criança. Isso é tão importante quanto não brigar na frente do(s) filho(s).

“Se tem uma dica que eu posso deixar, para que vocês conduzam esse momento da melhor forma, será essa: não existe um arranjo padrão, o melhor arranjo será aquele que possibilitar o maior contato das crianças com os pais. Nesse momento delicado, preserve os sentimentos da criança!”, finaliza a psicóloga Aline.

Comentários
Dicas relacionadas