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Diferentes regimes de bens

Conheça os tipos de regimes de bens existentes para casamento civil e saiba qual é o melhor para você

em 03/04/2013

Planejar o casamento também implica em pensar como vocês vão administrar suas finanças e isso significa também escolher um tipo de regime de bens para adotar em seu casamento. O regime de bens escolhido pelo casal, geralmente é explicitado no pacto antenupcial.

E para te ajudar nesta escolha, esclarecemos abaixo as diferenças entre os quatro tipos de regime de bens, confira.

Casamento com Regime de Comunhão Parcial de Bens

Este é o regime que atualmente é o mais usado pelos casais. Quando não há um regime adotado, automaticamente é este o regime que vigora. Mas como ele funciona?

No regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos após a data do casamento são de propriedade do casal. Os bens que eram de propriedade de cada um antes do casamento continuam a ser deles e não precisarão ser divididos, caso haja divórcio.

Casamento com Regime de Comunhão Universal de Bens

Nos casamentos com regime de comunhão universal de bens, todos os bens de propriedade de ambos cônjuges passam a ser do casal. Portanto, quando um dos dois falece, os herdeiros podem ficar com a metade das posses enquanto o cônjuge que ainda está vivo fica com a outra metade.

Casamento com Regime de Separação de Bens

Neste regime, todos os bens pertencentes a cada um continua sendo de propriedade individual de cada cônjuge. Sendo assim, casais em regime de separação de bens não compartilham suas posses, cada um fica com o que é de sua propriedade.

Existem algumas situações especiais em que este regime se torna obrigatório, por exemplo, quando o casal tem noivos de idade menor que 16 anos ou maior que 60 anos.

Casamento com Regime de Participação Final nos Aquestos

Neste regime, cada um possui o seu patrimônio próprio e o administra. Quanto aos bens comprados pelo casal juntos, estes sim devem ser partilhados metade para cada cônjuge se o casamento terminar.

Entretanto, vale ressaltar que o regime de bens escolhido pelo casal no pacto antenupcial pode ser mudado após o casamento mediante alvará judicial caso ambos concordem com a alteração.

Se vocês estiverem em dúvida a respeito de qual regime escolher para seu casamento, procurem um advogado, pois ele poderá dar aconselhamento baseado no seu caso específico.

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